| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2638 / 2016 |
| Date | 2016-01-26 |
| Ementa | “Dispõe sobre inclusão de ação no PPA (2014/2017) e LDO (2016) para a construção de vestiário no Estádio Municipal Olívio Wolff do Amaral, conforme Operação de Crédito 2893/12 da Agência de Fomento”. |
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LEI Nº 2.638/2016 “Dispõe sobre inclusão de ação no PPA (2014/2017) e LDO (2016) para a construção de vestiário no Estádio Municipal Olívio Wolff do Amaral, conforme Operação de Crédito 2893/12 da Agência de Fomento”. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica acrescido na Lei Municipal n.º 2235/2013, de 13 de dezembro de 2013 (PPA2014/2017) – a seguinte Prioridade/Ação a seguir: Programa: 2241 – Esporte e Lazer para todos Ação: 1018 – Construção do Estádio Municipal Objetivos da Ação: Construção do Estádio Municipal Tipo: Produto Unidade Natureza Função SubFunção Contínua 1 – P 111 - Edificação 1007 – Unidade 99 - Out 27 812 NÃO Meta Física Recurso 2014 2015 2016 2017 Valor R$ Valor R$ Valor R$ Valor R$ 1 1623 0 0 1.664,15 0 Art. 2º - Fica acrescido na Lei Municipal n.º 2606/2015, de 22 de outubro de 2015(LDO/2016), na Administração Direta – Prefeitura Municipal, a seguinte Prioridade / Ação: Programa: 2241 – Esporte e Lazer para todos Ação: 1018 – Construção do Estádio Municipal Objetivos da Ação: Construção do Estádio Municipal Tipo: Produto Unidade Natureza Função SubFunção Contínua 1 – P 111 - Edificação 1007 – Unidade 99 - Out 27 812 NÃO Data Inicial Data Final Meta Física Recurso Valor R$ VESTIÁRIO VINCULADO 2016 18/01/2016 31/12/2016 01 1812 1.664,15 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Mateus do Sul, em 26 de janeiro de 2016. Clóvis José Gugelmin Distéfano Prefeito Municipal em Exercício