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norma nº 2638/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2638 / 2016
Date 2016-01-26
Ementa“Dispõe sobre inclusão de ação no PPA (2014/2017) e LDO (2016) para a construção de vestiário no Estádio Municipal Olívio Wolff do Amaral, conforme Operação de Crédito 2893/12 da Agência de Fomento”.
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LEI Nº 2.638/2016 
“Dispõe sobre inclusão de ação no PPA 
(2014/2017) e LDO (2016) para a construção de 
vestiário no Estádio Municipal Olívio Wolff do 
Amaral, conforme Operação de Crédito 2893/12 da 
Agência de Fomento”. 
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, 
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica acrescido na Lei Municipal n.º 2235/2013, de 13 de dezembro de 2013 (PPA￾2014/2017) – a seguinte Prioridade/Ação a seguir: 
Programa: 2241 – Esporte e Lazer para todos 
Ação: 1018 – Construção do Estádio Municipal 
Objetivos da 
Ação: 
Construção do Estádio Municipal 
Tipo: Produto Unidade Natureza Função SubFunção Contínua
1 – P 111 - 
Edificação 
1007 –
Unidade 
99 - Out 27 812 NÃO 
Meta Física Recurso 2014 2015 2016 2017
Valor R$ Valor R$ Valor R$ Valor R$
1 1623 0 0 1.664,15 0 
Art. 2º - Fica acrescido na Lei Municipal n.º 2606/2015, de 22 de outubro de 
2015(LDO/2016), na Administração Direta – Prefeitura Municipal, a seguinte Prioridade / 
Ação: 
Programa: 2241 – Esporte e Lazer para todos 
Ação: 1018 – Construção do Estádio Municipal 
Objetivos da 
Ação: 
Construção do Estádio Municipal 
Tipo: Produto Unidade Natureza Função SubFunção Contínua
1 – P 111 - 
Edificação
1007 – 
Unidade 
99 - Out 27 812 NÃO 
Data Inicial Data Final Meta Física Recurso Valor R$
VESTIÁRIO VINCULADO 2016
18/01/2016 31/12/2016 01 1812 1.664,15 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
São Mateus do Sul, em 26 de janeiro de 2016. 
Clóvis José Gugelmin Distéfano 
Prefeito Municipal em Exercício 
 

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