| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2640 / 2016 |
| Date | 2016-01-26 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 68.677,32 para os fins que se especifica. |
| native_id | 599 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 2.640/2016 Abre Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 68.677,32 para os fins que se especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município, para o exercício de 2016 (Lei n° 2.629, de 16 de dezembro de 2015), crédito especial no valor de R$ 68.677,32 (Sessenta e oito mil, seiscentos e setenta e sete reais e trinta e dois centavos)para atender a programação a seguir: Órgão: 17.................................. Secretaria Municipal de Esporte e Turismo Un. Orçam: 01.................................... Esporte e Turismo Func/Prog: 27.812.2241.1.131.......... Construção Pista de Skate Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.51.00.00.00.00..... Obras e Instalações Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação: R$ 68.677,32 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotação orçamentária no valor no valor de R$ 68.677,32 (Sessenta e oito mil, seiscentos e setenta e sete reais e trinta e dois centavos),conforme a seguir: Órgão: 17.................................. Secretaria Municipal de Esporte e Turismo Un. Orçam: 01.................................... Esporte e Turismo Func/Prog: 27.812.2241.2.034......... Promoção de Eventos Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (430): R$ 68.677,32 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Mateus do Sul, 26 de janeiro de 2016. Clóvis José Gugelmin Distéfano Prefeito Municipal em Exercício