| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2641 / 2016 |
| Date | 2016-02-22 |
| Ementa | Abre, no Orçamento do Município, crédito especial no valor total de R$ 1.327.350,38, para os fins que especifica. |
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LEI Nº 2.641/2016 Abre, no Orçamento do Município, crédito especial no valor total de R$ 1.327.350,38, para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município, para o exercício de 2016 (Lei n° 2.629, de16 de dezembro d e 2015), crédito especial no valor total de R$ 1.327.350,38 (Um Milhão trezentos e vinte e sete mil trezentos e cinquenta reais e trinta e oito centavos para atender a programação a seguir: Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.064.......... Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.92.00.00.00.00..... Despesas de Exercícios Anteriores Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação: R$ 714.807,84 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.064.......... Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.92.00.00.00.00..... Despesas de Exercícios Anteriores Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação : R$ 43.793,58 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.064.......... Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.50.92.00.00.00.00..... Despesas de Exercícios Anteriores Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação : R$ 299.717,63 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.099 Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.71.92.00.00.00..... Despesas de Exercícios Anteriores Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação : R$ 34.569,82 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.099 Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.72.92.00.00.00.00..... Despesas de Exercícios Anteriores Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação : R$ 234.461,51 TOTAL GERAL R$ 1.327.350,38 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotação orçamentária no valor no valor de R$ 1.327.350,38 (Um Milhão trezentos e vinte se sete mil trezentos e cinquenta reais e trinta e oito centavos),conforme a seguir: Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.064.......... Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação(13): R$ 30.000,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.064.......... Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de Mão-de-obra Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (18): R$ 187.235,15 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.064.......... Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (20): R$ 231.315,23 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.077.......... Manutenção das Equipes de Saúde BucalAtenção Básica Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação(50): R$6.000,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.099.......... Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.72.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (73): R$ 54.000,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.218.......... Manutenção do Ambulatório - Centro de Atenção Básica Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (89): R$ 30.000,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.218.......... Manutenção do Ambulatório - Centro de Atenção Básica Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (93): R$ 40.000,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.220.......... Manutenção da Ginecologia Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (120): R$ 25.000,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.220.......... Manutenção da Ginecologia Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (124): R$ 50.000,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 03.................................... Assistência Farmacêutica Func/Prog: 10.301.2201.2.088.......... Manutenção da Farmácia - Atenção Básica Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (178): R$ 40.000,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 03.................................... Assistência Farmacêutica Func/Prog: 10.301.2201.2.088.......... Manutenção da Farmácia - Atenção Básica Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.32.00.00.00.00..... Mat. Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (180): R$ 20.000,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 03.................................... Assistência Farmacêutica Func/Prog: 10.301.2201.2.088.......... Manutenção da Farmácia- Atenção Básica Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (184): R$ 5.000,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 04.................................... Média e Alta Complexidade Func/Prog: 10.302.2201.2.079.......... Manutenção dos serviços de saúde de Média e Alta Complexidade (MAC) Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação(193): R$ 45.800,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 04.................................... Média e Alta Complexidade Func/Prog: 10.302.2201.2.079.......... Manutenção dos serviços de saúde de Média e Alta Complexidade (MAC) Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação(198): R$ 420.000,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 04.................................... Média e Alta Complexidade Func/Prog: 10.302.2201.2.223.......... Manutenção do Pronto Atendimento - MAC Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação(223): R$ 10.000,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 04.................................... Média e Alta Complexidade Func/Prog: 10.302.2201.2.223.......... Manutenção do Pronto Atendimento - MAC Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação(227): R$ 40.000,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.075.......... Manutenção da ESF (Estratégia de Saúde da Família) - Atenção Básica Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamento e Material Permanente Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação(32): R$ 45.000,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.218.......... Manutenção do Ambulatório - Centro de Atenção Básica Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamento e Material Permanente Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (95): R$ 10.000,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.219.......... Manutenção dos Postos de Saúde - Atenção Básica Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamento e Material Permanente Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (111): R$ 8.000,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.220.......... Manutenção da Ginecologia Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamento e Material Permanente Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação(126): R$ 8.000,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 03.................................... Assistência Farmacêutica Func/Prog: 10.301.2201.2.088.......... Manutenção da Farmácia - Atenção Básica Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamento e Material Permanente Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (229): R$ 8.000,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 04.................................... Média e Alta Complexidade Func/Prog: 10.302.2201.2.235.......... Manutenção da Saúde Bucal - MAC Cat.Econ.: 3.000.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (246): R$ 6.000,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 04.................................... Média e Alta Complexidade Func/Prog: 10.302.2201.2.235.......... Manutenção da Saúde Bucal - MAC Cat.Econ.: 3.000.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.32.00.00.00.00..... Material bem ou serviço para distribuição gratuita Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (248): R$ 4.000,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 04.................................... Média e Alta Complexidade Func/Prog: 10.302.2201.2.235.......... Manutenção da Saúde Bucal - MAC Cat.Econ.: 3.000.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (250): R$ 4.000,00 TOTAL GERAL R$ 1.327.350,38 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei nº 2.637/2016. São Mateus do Sul, 22 de fevereiro de 2016. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal