| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2642 / 2016 |
| Date | 2016-03-04 |
| Ementa | Abre ao Orçamento do Município crédito suplementar no valor total de R$ 120.500,00, para os fins que especifica. |
| native_id | 601 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 2.642/2016 Abre ao Orçamento do Município crédito suplementar no valor total de R$ 120.500,00, para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município, para o exercício de 2016 (Lei n° 2.629, de16 de dezembro d e 2015), crédito suplementar no valor total de R$ 120.500,00 (Cento e vinte mil e quinhentos reais) para atender a programação a seguir: Órgão: 09.................................. Secretaria Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Saúde Func/Prog: 10.301.2201.1.103.......... Construção e ampliação de unidades de saúde Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.51.00.00.00.00..... Obras e Instalações Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (260): R$ 120.500,00 TOTAL GERAL R$ 120.500,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotação orçamentária no valor no valor de R$ 120.500,00 (Cento e vinte mil e quinhentos reais), conforme a seguir: Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 04.................................... Média e Alta Complexidade Func/Prog: 10.302.2201.2.079.......... Manutenção dos serviços de saúde de Média e Alta Complexidade (MAC) Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.50.43.00.00.00.00..... Subvenções Sociais Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (185): R$ 120.500,00 TOTAL GERAL R$ 120.500,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 04 de março de 2016. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal