| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2643 / 2016 |
| Date | 2016-03-04 |
| Ementa | Abre, no Orçamento do Município, crédito especial no valor total de R$ 250.000,00, para os fins que especifica. |
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LEI Nº 2.643/2016 Abre, no Orçamento do Município, crédito especial no valor total de R$ 250.000,00, para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município, para o exercício de 2016 (Lei n° 2.629, de16 de dezembro d e 2015), crédito especial no valor total de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) para atender a programação a seguir: Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.302.2201.2.079.......... Manutenção dos Serviços de Saúde de Média e Alta Complexidade (MAC) Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.34.00.00.00.00..... Outras de despesas pessoal decorrentes de contratos de terceiros Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (260): R$ 250.000,00 TOTAL GERAL R$ 250.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotação orçamentária no valor no valor de R$250.000,00(Duzentos e cinquenta mil reais),conforme a seguir: Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.302.2201.2.079.......... Manutenção dos Serviços de Saúde de Média e Alta Complexidade (MAC) Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (198): R$ 250.000,00 TOTAL GERAL R$ 250.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 04 de março de 2016. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal