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norma nº 2643/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2643 / 2016
Date 2016-03-04
EmentaAbre, no Orçamento do Município, crédito especial no valor total de R$ 250.000,00, para os fins que especifica.
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LEI Nº 2.643/2016 
Abre, no Orçamento do Município, crédito especial 
no valor total de R$ 250.000,00, para os fins que 
especifica. 
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município, para o 
exercício de 2016 (Lei n° 2.629, de16 de dezembro d e 2015), crédito especial no valor 
total de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) para atender a programação a 
seguir: 
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica 
Func/Prog: 10.302.2201.2.079.......... Manutenção dos Serviços de Saúde de Média 
e Alta Complexidade (MAC) 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.34.00.00.00.00..... Outras de despesas pessoal decorrentes de 
contratos de terceiros 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (260): R$ 250.000,00 
TOTAL GERAL R$ 250.000,00 
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de 
anulação de dotação orçamentária no valor no valor de R$250.000,00(Duzentos e 
cinquenta mil reais),conforme a seguir: 
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica 
Func/Prog: 10.302.2201.2.079.......... Manutenção dos Serviços de Saúde de Média 
e Alta Complexidade (MAC) 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (198): R$ 250.000,00 
TOTAL GERAL R$ 250.000,00 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
São Mateus do Sul, 04 de março de 2016. 
Clovis Genesio Ledur 
Prefeito Municipal 

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