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norma nº 2644/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2644 / 2016
Date 2016-03-04
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 700.000,00 para os fins que se especifica.
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 LEI Nº 2.644/2016 
Abre Crédito Adicional Suplementar no 
valor total de R$ 700.000,00 para os fins que 
se especifica. 
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, 
Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei. 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município, para o 
exercício de 2016 (Lei n° 2.629, de 16 de dezembro de 2015), crédito suplementar no 
valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), para atender a programação a seguir: 
 Órgão: 15.................................... Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
Un. Orçam: 01.................................... Meio Ambiente 
Func/Prog: 18.542.4201.2.216.......... Manutenção dos Serviços de Coleta de Lixo e 
Destino Final 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de mão de obra 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (403): R$ 200.000,00 
 Órgão: 15.................................... Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
Un. Orçam: 01.................................... Meio Ambiente 
Func/Prog: 18.542.4201.2.216.......... Manutenção dos Serviços de Coleta de Lixo e 
Destino Final 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de mão de obra 
Fonte: 100504.99.99.00 (1504). Royalties 
Total da dotação (472): R$ 500.000,00 
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de 
anulação de dotação orçamentária no valor no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil 
reais), conforme a seguir: 
 Órgão: 07.................................... Secretaria Municipal de Administração 
Un. Orçam: 01.................................... Administração 
Func/Prog: 04.122.1111.1.013........ Aquisição de Imóveis 
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital 
Elem.desp: 4.4.90.51.00.00.00.00..... Aquisição de Imóveis 
Fonte: 100504.99.99.00 (1504). Royalties 
Total da dotação (63): R$ 200.000,00 
 Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras 
Un. Orçam: 01.................................... Obras 
Func/Prog: 15.451.4211.2.037........ Manutenção do órgão Secretaria Municipal de 
Obras 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo 
Fonte: 100504.99.99.00 (1504). Royalties 
Total da dotação (107): R$ 100.000,00 
 Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras 
Un. Orçam: 01.................................... Obras 
Func/Prog: 20.606.4201.2.044........ Manutenção das estradas vicinais 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (138): R$ 200.000,00 
 Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras 
Un. Orçam: 01.................................... Obras 
Func/Prog: 20.606.4201.2.044........ Manutenção das estradas vicinais 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: 100504.99.99.00 (1504). Royalties 
Total da dotação (139): R$ 200.000,00 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
São Mateus do Sul, 04 de março de 2016. 
Clovis Genesio Ledur 
Prefeito Municipal 

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