| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2644 / 2016 |
| Date | 2016-03-04 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 700.000,00 para os fins que se especifica. |
| native_id | 603 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
LEI Nº 2.644/2016 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 700.000,00 para os fins que se especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município, para o exercício de 2016 (Lei n° 2.629, de 16 de dezembro de 2015), crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), para atender a programação a seguir: Órgão: 15.................................... Secretaria Municipal de Meio Ambiente Un. Orçam: 01.................................... Meio Ambiente Func/Prog: 18.542.4201.2.216.......... Manutenção dos Serviços de Coleta de Lixo e Destino Final Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de mão de obra Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (403): R$ 200.000,00 Órgão: 15.................................... Secretaria Municipal de Meio Ambiente Un. Orçam: 01.................................... Meio Ambiente Func/Prog: 18.542.4201.2.216.......... Manutenção dos Serviços de Coleta de Lixo e Destino Final Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de mão de obra Fonte: 100504.99.99.00 (1504). Royalties Total da dotação (472): R$ 500.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotação orçamentária no valor no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), conforme a seguir: Órgão: 07.................................... Secretaria Municipal de Administração Un. Orçam: 01.................................... Administração Func/Prog: 04.122.1111.1.013........ Aquisição de Imóveis Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.51.00.00.00.00..... Aquisição de Imóveis Fonte: 100504.99.99.00 (1504). Royalties Total da dotação (63): R$ 200.000,00 Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 15.451.4211.2.037........ Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Obras Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 100504.99.99.00 (1504). Royalties Total da dotação (107): R$ 100.000,00 Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 20.606.4201.2.044........ Manutenção das estradas vicinais Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (138): R$ 200.000,00 Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 20.606.4201.2.044........ Manutenção das estradas vicinais Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 100504.99.99.00 (1504). Royalties Total da dotação (139): R$ 200.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Mateus do Sul, 04 de março de 2016. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal