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norma nº 2645/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2645 / 2016
Date 2016-03-15
EmentaAbre no Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, crédito suplementar, no valor de R$ 332.449,09 para os fins que se especifica
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LEI Nº 2.645/2016 
Abre no Orçamento do Município, em favor da 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 
crédito suplementar, no valor de R$ 332.449,09 
para os fins que se especifica. 
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do 
Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei. 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município, para o 
exercício de 2016 (Lei n° 2.629, de 16 de dezembro de 2015), crédito suplementar no 
valor de R$332.449,09 (trezentos e trinta e dois mil, quatrocentos e quarenta e nove reais 
e nove centavos), para atender a programação a seguir: 
Órgão: 11................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Un. Orçam: 01.................................... Educação 
Func/Prog: 12.365.2211.1.109.......... Construção da Creche no Parque das 
Tamareiras 
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 4.4.90.51.00.00.00.00..... Obras e Instalações 
Fonte: 101006.03.01.01 (1144) PAC – ESC INFANTIL VILA DAS 
TAMAREIRAS 
Total da dotação (448): R$ 332.449,09 
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de 
excesso de arrecadação na própria fonte. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
São Mateus do Sul, 15 de março de 2016. 
Clovis Genesio Ledur 
Prefeito Municipal 

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