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norma nº 2646/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2646 / 2016
Date 2016-03-15
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 300.000,00 para os fins que se especifica.
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 LEI Nº 2.646/2016 
Abre Crédito Adicional Suplementar no 
valor total de R$ 300.000,00 para os fins 
que se especifica. 
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, 
Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei. 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município, para 
o exercício de 2016 (Lei n° 2.629, de 16 de dezembr o de 2015), crédito suplementar 
no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), para atender a programação a 
seguir: 
 Órgão: 15.................................... Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
Un. Orçam: 01.................................... Meio Ambiente 
Func/Prog: 18.542.4201.2.217.......... Manutenção dos Serviços de Limpeza e 
Roçada de Praças, Parques e Vias Urbanas 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de mão de obra 
Fonte: 100504.99.99.00 (1504). Royalties 
Total da dotação (411): R$ 300.000,00 
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem 
de anulação de dotação orçamentária no valor no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos 
mil reais), conforme a seguir: 
 Órgão: 07.................................... Secretaria Municipal de Administração 
Un. Orçam: 01.................................... Administração 
Func/Prog: 04.122.1111.1.013........ Aquisição de Imóveis 
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital 
Elem.desp: 4.4.90.51.00.00.00.00..... Aquisição de Imóveis 
Fonte: 100504.99.99.00 (1504). Royalties 
Total da dotação (90): R$ 300.000,00 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
São Mateus do Sul, 15 de março de 2016. 
Clovis Genesio Ledur 
Prefeito Municipal 

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