| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2648 / 2016 |
| Date | 2016-03-15 |
| Ementa | Abre ao Orçamento do Município, para os fins que especifica. |
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LEI Nº 2.648/2016 Abre ao Orçamento do Município, para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município, para o exercício de 2016 (Lei n° 2.629, de16 de dezembro d e 2015), crédito suplementar no valor de R$ 5.937,00 (Cinco mil novecentos e trinta e sete mil reais) para atender a programação a seguir: Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 02.................................... Vigilância em Saúde Func/Prog: 10.304.2201.2.081.......... Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 300497.09.02.06 (1497). Vigilância em Saúde Total da dotação: R$ 4.237,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 02.................................... Vigilância em Saúde Func/Prog: 10.304.2201.2.081.......... Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material permanente Fonte: 300497.09.02.06 (1497). Vigilância em Saúde Total da dotação: R$ 1.700,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 15 de março de 2016. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal