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norma nº 2648/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2648 / 2016
Date 2016-03-15
EmentaAbre ao Orçamento do Município, para os fins que especifica.
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LEI Nº 2.648/2016 
Abre ao Orçamento do Município, para os fins que 
especifica. 
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município, para o 
exercício de 2016 (Lei n° 2.629, de16 de dezembro d e 2015), crédito suplementar no 
valor de R$ 5.937,00 (Cinco mil novecentos e trinta e sete mil reais) para atender a 
programação a seguir: 
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 02.................................... Vigilância em Saúde 
Func/Prog: 10.304.2201.2.081.......... Manutenção dos Serviços de Vigilância 
Sanitária 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo 
Fonte: 300497.09.02.06 (1497). Vigilância em Saúde 
Total da dotação: R$ 4.237,00 
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 02.................................... Vigilância em Saúde 
Func/Prog: 10.304.2201.2.081.......... Manutenção dos Serviços de Vigilância 
Sanitária 
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital 
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material permanente 
Fonte: 300497.09.02.06 (1497). Vigilância em Saúde 
Total da dotação: R$ 1.700,00 
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de 
superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
São Mateus do Sul, 15 de março de 2016. 
Clovis Genesio Ledur 
Prefeito Municipal 

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