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norma nº 2650/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2650 / 2016
Date 2016-03-15
EmentaInstitui o mês “MAIO AMARELO” – atenção respeitosa e prudente no trânsito; pela vida”, dedicado a ações preventivas de conscientização para a redução de acidentes de trânsito no município de São Mateus do Sul e dá outras providências.
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LEI N° 2.650/2016. 
Institui o mês “MAIO AMARELO” – atenção 
respeitosa e prudente no trânsito; pela vida”, 
dedicado a ações preventivas de 
conscientização para a redução de acidentes de 
trânsito no município de São Mateus do Sul e 
dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul 
APROVOU, e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica instituído no Município de São Mateus do Sul o mês “Maio Amarelo“ – 
atenção pela vida, dedicado à realização de ações preventivas à conscientização 
para redução de acidentes de trânsito. 
Art. 2º. No mês Maio Amarelo, o Poder Público, em cooperação com a iniciativa 
privada e com entidades civis, realizará campanhas de esclarecimentos e 
conscientização para ações educativas e preventivas visando à redução de 
acidentes, priorizando: 
I – estimular a adesão de toda sociedade no compromisso de cidadania em prol de 
um trânsito mais seguro; 
II – propagar a importância de uma conduta lícita, 
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 São Mateus do Sul, em 15 de Março de 2016. 
Clovis Genesio Ledur 
Prefeito Municipal 

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