br-locleg corpus explorer

← São Mateus do Sul (PR)

norma nº 2652/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2652 / 2016
Date 2016-04-05
EmentaAbre ao Orçamento do Município , crédito especial no valor de R$ 294.493,57 , para os fins que especifica.
native_id611

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 2.652/2016
Abre ao Orçamento do Município, crédito especial
no valor de R$ 294.493,57, para os fins que 
especifica.
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município, para o 
exercício de 2016 (Lei n° 2.629, de16 de dezembro de 2015), crédito especial no valor 
total de R$ 294.493,57 (Duzentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e noventa e três 
reais e cinquenta e sete centavos), para atender a programação a seguir:
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica
Func/Prog: 10.301.2201.2.064.......... Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
Cat.Econ: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.92.00.00.00.00..... Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte: 100303.01.02.00 (1303). 15% Saúde
Total da dotação: R$ 294.493,57
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de 
anulação de dotação orçamentária no valor no valor de R$ 294.493,57 (Duzentos e 
noventa e quatro mil, quatrocentos e noventa e três reais e cinquenta e sete centavos),
conforme a seguir:
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 04.................................... Média e Alta Complexidade
Func/Prog: 10.302.2201.2.079.......... Manutenção dos serviços de saúde de Média e 
Alta Complexidade (MAC)
Cat.Econ: 3.000.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.50.43.00.00.00.00..... Subvenções Sociais
Fonte: 100303.01.02.00 (1303). 15% Saúde
Total da dotação (186): R$ 294.493,57
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Mateus do Sul, 05 de abril de 2016.
Clovis Genesio Ledur
Prefeito Municipal

open original →