| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2653 / 2016 |
| Date | 2016-04-05 |
| Ementa | Abre ao Orçamento do Município, crédito especial no valor de R$ 732.725,76 para os fins que especifica. |
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LEI Nº 2.653/2016 Abre ao Orçamento do Município, crédito especial no valor de R$ 732.725,76 para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município, para o exercício de 2016 (Lei n° 2.629, de16 de dezembro de 2015), crédito especial, no valor de R$ 732.725,76 (setecentos e trinta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos) para atender a programação a seguir: Órgão: 02.................................. Gabinete do Prefeito Un. Orçam: 01.................................... Gabinete do Prefeito Func/Prog: 04.122.1101.2.002.......... Manutenção do Gabinete do Prefeito Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.92.00.00.00.00..... Despesas de Exercícios Anteriores Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação: R$ 455,00 Órgão: 03.................................. Secretaria Municipal da Casa Civil Un. Orçam: 01.................................... Casa Civil Func/Prog: 04.122.1101.2.010.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal da Casa Civil Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.92.00.00.00.00..... Despesas de Exercícios Anteriores Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação: R$ 1.180,00 Órgão: 04.................................. Secretaria Municipal de Finanças Un. Orçam: 01.................................... Finanças Func/Prog: 04.123.1199.2.018.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Finanças Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.92.00.00.00.00..... Despesas de Exercícios Anteriores Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação: R$ 99.895,97 Órgão: 04.................................. Secretaria Municipal de Finanças Un. Orçam: 01.................................... Finanças Func/Prog: 04.123.1199.2.018.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Finanças Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.92.00.00.00.00..... Despesas de Exercícios Anteriores Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação: R$ 8.323,56 Órgão: 05.................................. Secretaria Municipal de Planejamento Un. Orçam: 01.................................... Planejamento Func/Prog: 04.121.3301.2.065.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Planejamento Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.92.00.00.00.00..... Despesas de Exercícios Anteriores Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação: R$ 2.280,68 Órgão: 07.................................. Secretaria Municipal de Administração Un. Orçam: 01.................................... Administração Func/Prog: 04.122.1111.2.012.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Administração Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.92.00.00.00.00..... Despesas de Exercícios Anteriores Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação: R$ 131.017,00 Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 15.451.4211.2.037.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Obras Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.92.00.00.00.00..... Despesas de Exercícios Anteriores Fonte: 100507.99.99.00 (1507). COSIP – Contrib. Iluminação Pública Total da dotação: R$ 315.268,07 Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 15.451.4211.2.037.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Obras Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.92.00.00.00.00..... Despesas de Exercícios Anteriores Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação: R$ 21.465,54 Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 01.................................... Educação Func/Prog: 12.361.2211.2.023.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Educação e Cultura Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.92.00.00.00.00..... Despesas de Exercícios Anteriores Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação: R$ 1.405,97 Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 01.................................... Educação Func/Prog: 12.365.2211.1.109.......... CONSTRUÇÃO DA CRECHE NO PARQUE DAS TAMAREIRAS Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.92.00.00.00.00..... Despesas de Exercícios Anteriores Fonte: 101006.03.01.00 (1144). PAC – CMEI DAS TAMAREIRAS Total da dotação: R$ 7.412,57 Órgão: 13.................................. Secretaria Municipal de Assistência Social Un. Orçam: 01.................................... Assistência Social Func/Prog: 08.244.2221.2.060.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Assistência Social Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.92.00.00.00.00..... Despesas de Exercícios Anteriores Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação: R$ 2.142,51 Órgão: 14.................................. Secretaria Municipal de Agricultura Un. Orçam: 01.................................... Agricultura Func/Prog: 20.606.5201.2.048.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Agricultura Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.92.00.00.00.00..... Despesas de Exercícios Anteriores Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação: R$ 11.438,57 Órgão: 15.................................. Secretaria Municipal de Meio Ambiente Un. Orçam: 01.................................... Meio Ambiente Func/Prog: 18.542.4201.2.058.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Meio Ambiente Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.92.00.00.00.00..... Despesas de Exercícios Anteriores Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação: R$ 126.239,92 Órgão: 17.................................. Secretaria Municipal de Esporte e Turismo Un. Orçam: 01.................................... Esporte e Turismo Func/Prog: 27.812.2241.2.055.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Esporte e Turismo Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.92.00.00.00.00..... Despesas de Exercícios Anteriores Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação: R$ 4.200,40 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotação orçamentária no valor no valor de R$ 732.725,76 (setecentos e trinta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos), conforme a seguir: Órgão: 02.................................. Gabinete do Prefeito Un. Orçam: 01.................................... Gabinete do Prefeito Func/Prog: 04.122.1101.2.002.......... Manutenção do Gabinete do Prefeito Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.33.00.00.00.00..... Passagens e Despesas com locomoção Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (06): R$ 455,00 Órgão: 03.................................. Secretaria Municipal da Casa Civil Un. Orçam: 01.................................... Casa Civil Func/Prog: 04.122.1101.2.010.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal da Casa Civil Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.33.00.00.00.00..... Passagens e Despesas com locomoção Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (17): R$ 1.180,00 Órgão: 04.................................. Secretaria Municipal de Finanças Un. Orçam: 01.................................... Finanças Func/Prog: 04.123.1199.2.018.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Finanças Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e material permanente Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (38): R$ 10.000,00 Órgão: 04.................................. Secretaria Municipal de Finanças Un. Orçam: 01.................................... Finanças Func/Prog: 04.125.1199.2.019.......... Promoção à campanha "SUA NOTA VALE PRÊMIOS" Lei Nº 2620/2015 Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (42): R$ 9.000,00 Órgão: 05.................................. Secretaria Municipal de Planejamento Un. Orçam: 01.................................... Planejamento Func/Prog: 04.121.3301.2.065.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Planejamento Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e material permanente Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (61): R$ 2.280,68 Órgão: 07.................................. Secretaria Municipal de Administração Un. Orçam: 01.................................... Administração Func/Prog: 04.122.1111.2.006.......... Manutenção do Órgão Procuradoria do Município Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.36.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa física Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (74): R$ 10.000,00 Órgão: 07.................................. Secretaria Municipal de Administração Un. Orçam: 01.................................... Administração Func/Prog: 04.122.1111.2.006.......... Manutenção do Órgão Procuradoria do Município Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (75): R$ 5.000,00 Órgão: 07.................................. Secretaria Municipal de Administração Un. Orçam: 01.................................... Administração Func/Prog: 04.122.1111.2.012.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Administração Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (86): R$ 30.000,00 Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 15.451.4211.2.037.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Obras Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (106): R$ 50.000,00 Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 15.451.4211.2.037.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Obras Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.51.00.00.00.00..... Obras e Instalações Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (119): R$ 10.000,00 Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 15.451.4211.2.098.......... Manutenção e pavimentação de ruas e avenidas Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (125): R$ 49.219,53 Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 15.451.4211.2.098.......... Manutenção e pavimentação de ruas e avenidas Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (126): R$ 9.000,00 Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 15.452.4211.2.045.......... Manutenção dos bens de uso comum e patrimônio Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (127): R$ 45.000,00 Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 15.452.4211.2.045.......... Manutenção dos bens de uso comum e patrimônio Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (129): R$ 29.000,00 Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 15.452.4211.2.085.......... Sinalização e iluminação de vias públicas Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 100507.99.99.00 (1507). COSIP – Contrib. Iluminação Pública Total da dotação (132): R$ 315.268,07 Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 20.606.4201.2.044.......... Manutenção das Estradas Vicinais Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (134): R$ 20.000,00 Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 20.606.4201.2.044.......... Manutenção das Estradas Vicinais Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (138): R$ 55.891,09 Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 01.................................... Educação Func/Prog: 12.361.2211.2.023.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Educação e Cultura Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (182): R$ 1.405,97 Órgão: 13.................................. Secretaria Municipal de Assistência Social Un. Orçam: 01.................................... Assistência Social Func/Prog: 08.244.2221.2.060.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Assistência Social Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.33.00.00.00.00..... Passagens e despesas com locomoção Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (268): R$ 12.142,51 Órgão: 14.................................. Secretaria Municipal de Agricultura Un. Orçam: 01.................................... Agricultura Func/Prog: 20.606.4201.2.101......... Programa Porteira Adentro (Lei Municipal n°. 2.278/13) Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (364): R$ 31.438,57 Órgão: 17.................................. Secretaria Municipal de Esporte e Turismo Un. Orçam: 01.................................... Esporte e Turismo Func/Prog: 27.812.2241.2.055.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Esporte e Turismo Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (430): R$ 29.031,77 Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 01.................................... Educação Func/Prog: 12.365.2211.1.109.......... CONSTRUÇÃO DA CRECHE NO PARQUE DAS TAMAREIRAS Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Obras e Instalações Fonte: 101006.03.01.00 (1144). PAC – CMEI DAS TAMAREIRAS Total da dotação (448): R$ 7.412,57 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 05 de abril de 2016. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal