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norma nº 2653/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2653 / 2016
Date 2016-04-05
EmentaAbre ao Orçamento do Município, crédito especial no valor de R$ 732.725,76 para os fins que especifica.
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LEI Nº 2.653/2016
Abre ao Orçamento do Município, crédito especial
no valor de R$ 732.725,76 para os fins que 
especifica.
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município, para o 
exercício de 2016 (Lei n° 2.629, de16 de dezembro de 2015), crédito especial, no valor de 
R$ 732.725,76 (setecentos e trinta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e setenta e
seis centavos) para atender a programação a seguir:
Órgão: 02.................................. Gabinete do Prefeito
Un. Orçam: 01.................................... Gabinete do Prefeito
Func/Prog: 04.122.1101.2.002.......... Manutenção do Gabinete do Prefeito
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.92.00.00.00.00..... Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação: R$ 455,00
Órgão: 03.................................. Secretaria Municipal da Casa Civil
Un. Orçam: 01.................................... Casa Civil
Func/Prog: 04.122.1101.2.010.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal da 
Casa Civil
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.92.00.00.00.00..... Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação: R$ 1.180,00
Órgão: 04.................................. Secretaria Municipal de Finanças
Un. Orçam: 01.................................... Finanças
Func/Prog: 04.123.1199.2.018.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Finanças
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.92.00.00.00.00..... Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação: R$ 99.895,97
Órgão: 04.................................. Secretaria Municipal de Finanças
Un. Orçam: 01.................................... Finanças
Func/Prog: 04.123.1199.2.018.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Finanças
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.92.00.00.00.00..... Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação: R$ 8.323,56
Órgão: 05.................................. Secretaria Municipal de Planejamento
Un. Orçam: 01.................................... Planejamento
Func/Prog: 04.121.3301.2.065.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Planejamento
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.92.00.00.00.00..... Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação: R$ 2.280,68
Órgão: 07.................................. Secretaria Municipal de Administração
Un. Orçam: 01.................................... Administração
Func/Prog: 04.122.1111.2.012.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Administração
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.92.00.00.00.00..... Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação: R$ 131.017,00
Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras
Un. Orçam: 01.................................... Obras
Func/Prog: 15.451.4211.2.037.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Obras
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.92.00.00.00.00..... Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte: 100507.99.99.00 (1507). COSIP – Contrib. Iluminação Pública
Total da dotação: R$ 315.268,07
Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras
Un. Orçam: 01.................................... Obras
Func/Prog: 15.451.4211.2.037.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Obras
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.92.00.00.00.00..... Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação: R$ 21.465,54
Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Un. Orçam: 01.................................... Educação
Func/Prog: 12.361.2211.2.023.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.92.00.00.00.00..... Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação: R$ 1.405,97
Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Un. Orçam: 01.................................... Educação
Func/Prog: 12.365.2211.1.109.......... CONSTRUÇÃO DA CRECHE NO PARQUE 
DAS TAMAREIRAS
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital
Elem.desp: 4.4.90.92.00.00.00.00..... Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte: 101006.03.01.00 (1144). PAC – CMEI DAS TAMAREIRAS
Total da dotação: R$ 7.412,57
Órgão: 13.................................. Secretaria Municipal de Assistência Social
Un. Orçam: 01.................................... Assistência Social
Func/Prog: 08.244.2221.2.060.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Assistência Social
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.92.00.00.00.00..... Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação: R$ 2.142,51
Órgão: 14.................................. Secretaria Municipal de Agricultura
Un. Orçam: 01.................................... Agricultura
Func/Prog: 20.606.5201.2.048.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Agricultura
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital
Elem.desp: 4.4.90.92.00.00.00.00..... Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação: R$ 11.438,57
Órgão: 15.................................. Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Un. Orçam: 01.................................... Meio Ambiente
Func/Prog: 18.542.4201.2.058.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.92.00.00.00.00..... Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação: R$ 126.239,92
Órgão: 17.................................. Secretaria Municipal de Esporte e Turismo
Un. Orçam: 01.................................... Esporte e Turismo
Func/Prog: 27.812.2241.2.055.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Esporte e Turismo
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.92.00.00.00.00..... Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação: R$ 4.200,40
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de 
anulação de dotação orçamentária no valor no valor de R$ 732.725,76 (setecentos e 
trinta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos), conforme a 
seguir:
Órgão: 02.................................. Gabinete do Prefeito
Un. Orçam: 01.................................... Gabinete do Prefeito
Func/Prog: 04.122.1101.2.002.......... Manutenção do Gabinete do Prefeito
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.33.00.00.00.00..... Passagens e Despesas com locomoção
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (06): R$ 455,00
Órgão: 03.................................. Secretaria Municipal da Casa Civil
Un. Orçam: 01.................................... Casa Civil
Func/Prog: 04.122.1101.2.010.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal da 
Casa Civil
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.33.00.00.00.00..... Passagens e Despesas com locomoção
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (17): R$ 1.180,00
Órgão: 04.................................. Secretaria Municipal de Finanças
Un. Orçam: 01.................................... Finanças
Func/Prog: 04.123.1199.2.018.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de 
Finanças
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e material permanente
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (38): R$ 10.000,00
Órgão: 04.................................. Secretaria Municipal de Finanças
Un. Orçam: 01.................................... Finanças
Func/Prog: 04.125.1199.2.019.......... Promoção à campanha "SUA NOTA VALE 
PRÊMIOS" Lei Nº 2620/2015
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (42): R$ 9.000,00
Órgão: 05.................................. Secretaria Municipal de Planejamento
Un. Orçam: 01.................................... Planejamento
Func/Prog: 04.121.3301.2.065.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Planejamento
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e material permanente
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (61): R$ 2.280,68
Órgão: 07.................................. Secretaria Municipal de Administração
Un. Orçam: 01.................................... Administração
Func/Prog: 04.122.1111.2.006.......... Manutenção do Órgão Procuradoria do 
Município
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.36.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa física
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (74): R$ 10.000,00
Órgão: 07.................................. Secretaria Municipal de Administração
Un. Orçam: 01.................................... Administração
Func/Prog: 04.122.1111.2.006.......... Manutenção do Órgão Procuradoria do 
Município
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (75): R$ 5.000,00
Órgão: 07.................................. Secretaria Municipal de Administração
Un. Orçam: 01.................................... Administração
Func/Prog: 04.122.1111.2.012.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Administração
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (86): R$ 30.000,00
Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras
Un. Orçam: 01.................................... Obras
Func/Prog: 15.451.4211.2.037.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Obras
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (106): R$ 50.000,00
Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras
Un. Orçam: 01.................................... Obras
Func/Prog: 15.451.4211.2.037.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Obras
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital
Elem.desp: 4.4.90.51.00.00.00.00..... Obras e Instalações
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (119): R$ 10.000,00
Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras
Un. Orçam: 01.................................... Obras
Func/Prog: 15.451.4211.2.098.......... Manutenção e pavimentação de ruas e 
avenidas
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (125): R$ 49.219,53
Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras
Un. Orçam: 01.................................... Obras
Func/Prog: 15.451.4211.2.098.......... Manutenção e pavimentação de ruas e 
avenidas
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (126): R$ 9.000,00
Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras
Un. Orçam: 01.................................... Obras
Func/Prog: 15.452.4211.2.045.......... Manutenção dos bens de uso comum e 
patrimônio
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (127): R$ 45.000,00
Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras
Un. Orçam: 01.................................... Obras
Func/Prog: 15.452.4211.2.045.......... Manutenção dos bens de uso comum e 
patrimônio
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (129): R$ 29.000,00
Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras
Un. Orçam: 01.................................... Obras
Func/Prog: 15.452.4211.2.085.......... Sinalização e iluminação de vias públicas
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: 100507.99.99.00 (1507). COSIP – Contrib. Iluminação Pública
Total da dotação (132): R$ 315.268,07
Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras
Un. Orçam: 01.................................... Obras
Func/Prog: 20.606.4201.2.044.......... Manutenção das Estradas Vicinais
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (134): R$ 20.000,00
Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras
Un. Orçam: 01.................................... Obras
Func/Prog: 20.606.4201.2.044.......... Manutenção das Estradas Vicinais
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (138): R$ 55.891,09
Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Un. Orçam: 01.................................... Educação
Func/Prog: 12.361.2211.2.023.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (182): R$ 1.405,97
Órgão: 13.................................. Secretaria Municipal de Assistência Social
Un. Orçam: 01.................................... Assistência Social
Func/Prog: 08.244.2221.2.060.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Assistência Social
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.33.00.00.00.00..... Passagens e despesas com locomoção
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (268): R$ 12.142,51
Órgão: 14.................................. Secretaria Municipal de Agricultura
Un. Orçam: 01.................................... Agricultura
Func/Prog: 20.606.4201.2.101......... Programa Porteira Adentro (Lei Municipal n°. 
2.278/13)
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (364): R$ 31.438,57
Órgão: 17.................................. Secretaria Municipal de Esporte e Turismo
Un. Orçam: 01.................................... Esporte e Turismo
Func/Prog: 27.812.2241.2.055.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de 
Esporte e Turismo
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (430): R$ 29.031,77
Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Un. Orçam: 01.................................... Educação
Func/Prog: 12.365.2211.1.109.......... CONSTRUÇÃO DA CRECHE NO PARQUE 
DAS TAMAREIRAS
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Obras e Instalações
Fonte: 101006.03.01.00 (1144). PAC – CMEI DAS TAMAREIRAS
Total da dotação (448): R$ 7.412,57
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Mateus do Sul, 05 de abril de 2016.
Clovis Genesio Ledur
Prefeito Municipal

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