| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2654 / 2016 |
| Date | 2016-04-12 |
| Ementa | Abre, no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor total de R$ 5.451,00, para os fins que especifica. |
| native_id | 613 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
Neto MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL » E ue E ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 2.654/2016 Abre, no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor total de R$ 5.451,00, para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município, para o exercício de 2016 (Lei nº 2.629, de16 de dezembro de 2015), crédito suplementar no valor total de R$ 5.451,00 (Cinco mil quatrocentos e cinquenta e um reais) para atender a programação a seguir: Órgão: 10... Fundo Municipal de Saúde Un.'Ofçam: Ohana - Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.064.......... Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 101011.09.02.05 (1330). Incentivo Financeiro Estadual - Programa Estadual de Qualificação dos Conselhos Municipais de Saúde Total da dotação (263): R$ 5.451,00 TOTAL GERAL R$ 5.451,00 Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de.excesso de arrecadação na própria fonte. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 12 de abril de 2016. oldigras del / Prefeito Municipal / PUBLICADO Dgta: eai 760214 IE PREFEITURA MUNICIPA! CNPJ 76.021,450/0001-22 Rua Barão co Rio Branco, 43* - Caixa Postal 14 - Fone (Dxx) 3912 7008 - Fax (0xx]3912 7012 - CEP 83900-00 - São Mateus do Sul - PR