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norma nº 2655/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2655 / 2016
Date 2016-04-15
EmentaAbre ao Orçamento do Município, crédito suplementar para os fins que especifica.
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LEI Nº 2.655/2016
Abre ao Orçamento do Município, crédito 
suplementar para os fins que especifica.
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município, para o 
exercício de 2016 (Lei n° 2.629, de16 de dezembro de 2015), crédito suplementar no 
valor de R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais) para atender a programação a 
seguir:
Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Un. Orçam: 01.................................... Educação
Func/Prog: 12.361.2211.2.023.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.50.43.00.00.00.00..... Subvenções Sociais
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (174): R$ 35.155,00
Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Un. Orçam: 01.................................... Educação
Func/Prog: 12.364.2211.2.030.......... Parcerias para Manutenção e Desenvolvimento 
do Ensino Superior
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.50.43.00.00.00.00..... Subvenções Sociais
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (192): R$ 87.900,00
Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Un. Orçam: 01.................................... Educação
Func/Prog: 12.306.2211.2.028.......... Manutenção Da Merenda Escolar
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.32.00.00.00.00..... Material, bem ou serviço para distribuição 
gratuita
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (156): R$ 36.945,00
Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de 
anulação total de dotação orçamentária no valor no valor de R$ 160.000,00 (Cento e 
sessenta mil reais), conforme a seguir:
Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Un. Orçam: 02.................................... Fundeb
Func/Prog: 12.365.2211.2.083.......... Manutenção dos CMEIs (Educ. Inf- Pré Escola)
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.32.00.00.00.00..... Material, bem ou serviço para distribuição 
gratuita
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (216): R$ 160.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Mateus do Sul, 15 de abril de 2016.
Clovis Genesio Ledur
Prefeito Municipal

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