| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2656 / 2016 |
| Date | 2016-04-15 |
| Ementa | Abre no Orçamento do Município , em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura , crédito suplementar no valor de R$ 409,00 para os fins que se especifica. |
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LEI Nº 2.656/2016 Abre no Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 409,00 para os fins que se especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município, para o exercício de 2016 (Lei n° 2.629, de 16 de dezembro de 2015), crédito suplementar no valor de R$ 409,00 (Quatrocentos e nove reais), para atender a programação a seguir: Órgão: 11................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 02.................................... Fundeb Func/Prog: 12.365.2211.2.083.......... Manutenção dos CMEIs (Educ Inf.- Pré Escola) Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente Fonte: 301006.03.01.01 (3149) MDE/FNDE - Termo de Compromisso PAR n° 06187/2013- Exercício Anterior Total da dotação (497): R$ 409,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 15 de abril de 2016. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal