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norma nº 2656/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2656 / 2016
Date 2016-04-15
EmentaAbre no Orçamento do Município , em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura , crédito suplementar no valor de R$ 409,00 para os fins que se especifica.
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LEI Nº 2.656/2016
Abre no Orçamento do Município, em favor da 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura,
crédito suplementar no valor de R$ 409,00 para os 
fins que se especifica.
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do 
Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei. 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município, para o 
exercício de 2016 (Lei n° 2.629, de 16 de dezembro de 2015), crédito suplementar no 
valor de R$ 409,00 (Quatrocentos e nove reais), para atender a programação a seguir:
Órgão: 11................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Un. Orçam: 02.................................... Fundeb
Func/Prog: 12.365.2211.2.083.......... Manutenção dos CMEIs (Educ Inf.- Pré Escola)
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 301006.03.01.01 (3149) MDE/FNDE - Termo de Compromisso PAR n° 
06187/2013- Exercício Anterior
Total da dotação (497): R$ 409,00
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de 
superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Mateus do Sul, 15 de abril de 2016.
Clovis Genesio Ledur
Prefeito Municipal

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