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norma nº 2658/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2658 / 2016
Date 2016-04-25
EmentaInstitui no âmbito do Município de São Mateus do Sul o projeto "Conheça os Três Poderes e o Ministério Público.
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y Eden É MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL
o 4
RR a
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 2.658/2016
Institui no âmbito do Município de São Mateus do
Sul o projeto “Conheça os Três Poderes e o
Ministério Público”.
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul
APROVOU, e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no Município de São Mateus do Sul o projeto “Conheça os Três
Poderes e o Ministério Público”.
Art. 2º. São objetivos gerais do Projeto Conheça os Três Poderes e o Ministério
Público:
| — Formar cidadãos mais preparados e com maior conhecimento de suas funções e
seus deveres de ações conjuntas com representantes dos Três Poderes e Ministério
Público que aproximem da realidade o que estes alunos aprendem na escola;
Il — Atingir o pré-adolescente com informações da cidadania que possam absorver e
praticar enquanto membros de uma sociedade;
Art. 3º. São objetivos específicos do Projeto:
| — Estimular o conhecimento, a cidadania, a educação, convivência, valorização do
voto, direitos e deveres como cidadãos.
Art. 4º Os métodos de organização, divulgação, custos sobre o referido projeto serão
definidos em reunião conjunta com membros dos Três Poderes e o Ministério Público.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Paço Municipal, em 25 de abril de 2016.
No « fome
Clovis Gen: o
Prefeito Múnicipal
/
/
Nº:
pets: 21,22, 23,24e 25/04/2016
PREFEITURA MUNICIPAL CNPJ 76.021,450/0001-22
Rua Barão do Rio Branco, 431 - CaixaPostal 14 - Fone (0xx) 3912 7008 - Fax (0xx)3912 7012 - CEP 83900-00 - São Mateus do Sul - PR

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