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norma nº 2554/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2554 / 2015
Date 2015-03-04
EmentaAltera os artigos 2º e 3º da Lei Nº 2.385/2014 de 23/05/2014, elevando o valor do auxílio financeiro destinados às despesas com moradia e alimentação dos profissionais vinculados ao Programa Mais Médicos.
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LEI Nº 2.554/2015 
Altera os artigos 2º e 3º da Lei Nº 2.385/2014 de 
23/05/2014, elevando o valor do auxílio 
financeiro destinados às despesas com moradia e 
alimentação dos profissionais vinculados ao 
Programa Mais Médicos. 
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado 
do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. Ficam alterados os Artigos 2º e 3º da Lei Nº 2.385/2014 de 23/05/2014, 
elevando o valor do auxílio financeiro destinados às despesas com moradia e 
alimentação dos profissionais vinculados ao Programa Mais Médicos, passando a 
vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 2°. Fica estabelecido o auxilio financeiro destinado ao custeio de 
despesas com moradia no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) 
mensais, devendo atender ao padrão médio de mercado para locação de 
imóvel praticado no Município:” 
“Art. 3º. Fica estabelecido o auxilio financeiro mensal para o custeio de 
despesas com alimentação no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).” 
Art. 2º. Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei 2.385/2014 de 
23/05/2014. 
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Paço Municipal, em 04 de março de 2.015. 
Clovis Genesio Ledur 
Prefeito Municipal 

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