| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2605 / 2015 |
| Date | 2015-10-21 |
| Ementa | Abre ao Orçamento do Município em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, crédito suplementar no valor total de R$ 31.928,14 para os fins que especifica. |
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LEI Nº 2.605/2015 Abre ao Orçamento do Município em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, crédito suplementar no valor total de R$ 31.928,14 para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município para o exercício de 2015 (Lei n° 2.523, de 09 de dezembro de 2014), em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, crédito suplementar no valor de R$ 31.928,14 (Trinta e um mil novecentos e vinte e oito reais e quatorze centavos) para atender a programação a seguir: I - Órgão: 13.................................. Secretaria Municipal de Assistência Social Un. Orçam: 01.................................... Assistência Social Func/Prog: 08.244.2221.2.060.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Assistência Social Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (296): R$ 15.612,28 II - Órgão: 13.................................. Secretaria Municipal de Assistência Social Un. Orçam: 01.................................... Assistência Social Func/Prog: 08.244.2221.2.060.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Assistência Social Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (300): R$ 16.315,86 Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotação orçamentária no valor no valor de R$ 31.928,14 (Trinta e um mil novecentos e vinte e oito reais e quatorze centavos), conforme a seguir: II - Órgão: 13.................................. Secretaria Municipal de Assistência Social Un. Orçam: 01.................................... Assistência Social Func/Prog: 08.244.2221.2.060.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Assistência Social Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (302): R$ 31.928,14 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 21 de outubro de 2015. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal