| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2609 / 2015 |
| Date | 2015-11-10 |
| Ementa | Abre ao Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 188.000,00 para os fins que especifica. |
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LEI Nº 2.609/2015 Abre ao Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 188.000,00para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município para o exercício de 2015(Lei n° 2.523, de 09 de dez embro de 2014), em favorda Secretaria Municipal de Obras, créditosuplementar no valor de R$188.000,00 (cento e oitenta e oito mil reais), para atender a programação a seguir: I - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 15.451.4211.2.037.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Obras Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 300507.99.99.00 (3507). COSIP - Contrib.Iluminação Pública, Art. 149-A CF – Exercício Anterior Total da dotação (486): R$ 188.000,00 Art. 2º. Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, decorrem de anulação total de dotação orçamentária no valor de R$ 188.000,00 (cento e oitenta e oito mil reais), conforme a seguir: I - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 15.451.4211.2.037.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Obras Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamento e Material Permanente Fonte: 300507.99.99.00 (3507). COSIP - Contrib.Iluminação Pública, Art. 149-A CF – Exercício Anterior Total da dotação (416): R$ 188.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul,10 de novembro de 2015. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal