| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2610 / 2015 |
| Date | 2015-11-10 |
| Ementa | Abre ao Orçamento do Município em favor do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros , crédito suplementar no valor total de R$ 60.000,00 para os fins que especifica. |
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LEI Nº 2.610/2015 Abre ao Orçamento do Município em favor do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros, crédito suplementar no valor total de R$ 60.000,00para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Municípiopara o exercício de 2015 (Lei n° 2.523, de 09 de dezembro de 2014), em favordo Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros, crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00(Sessenta mil reais) para atender a programação a seguir: I - Órgão: 40.................................. Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Un. Orçam: 01.................................... Funrebom Func/Prog: 06.182.2231.2.063.......... Manutenção do Funrebom Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 100515.99.99.00 (1515). Funrebom Total da dotação (01): R$ 10.000,00 I - Órgão: 40.................................. Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Un. Orçam: 01.................................... Funrebom Func/Prog: 06.182.2231.2.063.......... Manutenção do Funrebom Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica Fonte: 300515.99.99.00 (3515). Funrebom Total da dotação (08): R$ 40.000,00 I - Órgão: 40.................................. Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Un. Orçam: 01.................................... Funrebom Func/Prog: 06.182.2231.2.063.......... Manutenção do Funrebom Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 300515.99.99.00 (3515). Funrebom Total da dotação (09): R$ 10.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotação orçamentária no valor no valor de R$60.000,00(Sessenta mil reais), conforme a seguir: I - Órgão: 40.................................. Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Un. Orçam: 01.................................... Funrebom Func/Prog: 06.182.2231.2.063.......... Manutenção do Funrebom Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamento e material permanente Fonte: 100515.99.99.00 (1515). Funrebom Total da dotação (06): R$ 10.000,00 I - Órgão: 40.................................. Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Un. Orçam: 01.................................... Funrebom Func/Prog: 06.182.2231.2.063.......... Manutenção do Funrebom Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamento e material permanente Fonte: 300515.99.99.00 (3515). Funrebom Total da dotação (07): R$ 50.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 10 de novembro de 2015. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal