| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2350 / 2014 |
| Date | 2014-01-31 |
| Ementa | Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Obras , crédito especial no valor de R$ 4.000.000,00 , para os fins que especifica. |
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LEI Nº 2.350/2014 Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Obras, crédito especial no valor de R$ 4.000.000,00, para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de dezembro de 2013), em favor da Secretaria Municipal de Obras, crédito especial no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), para atender a programação a seguir: I - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 20.606.4201.2.044.......... Manutenção das estradas vicinais Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.40.00.00.00..... Máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários Fonte: 101009.05.99.03 (0626). Operação de Crédito - Equipamentos Total da dotação (275): R$ 1.300.000,00 II - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 15.451.4211.2.098.......... Manutenção e pavimentação de ruas e avenidas Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.51.00.00.00.00..... Obras e Instalações 4.4.90.51.02.02.00.00..... Ruas, logradouros e estradas rurais Fonte: 101009.05.99.03 (0627). Operação de Crédito - Pavimentação Total da dotação (276): R$ 2.700.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de operação de crédito autorizada através da Lei n° 2.217, de 27 de março de 2013. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 31 de janeiro de 2014. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal