| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2352 / 2014 |
| Date | 2014-02-28 |
| Ementa | Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Obras , crédito especial no valor de R$ 450 .000 ,00 , para os fins que especifica. |
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LEI Nº 2.352/2014 Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Obras, crédito especial no valor de R$ 450.000,00, para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de dezembro de 2013), em favor da Secretaria Municipal de Obras, crédito especial no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), para atender a programação a seguir: I - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 26.782.4201.1.107.......... Aquisição de caminhão semirreboque - convênio Paranacidade Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e material permanente 4.4.90.52.52.00.00.00..... Veículos de tração mecânica Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos livres Total da dotação: R$ 70.000,00 II - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 26.782.4201.1.107.......... Aquisição de caminhão semirreboque - convênio Paranacidade Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e material permanente 4.4.90.52.52.00.00.00..... Veículos de tração mecânica Fonte: 101005.03.99.01 (1811). Convênio Paranacidade 19.23.2013.0530 - Projeto 59 - caminhão semirreboque Total da dotação: R$ 380.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária especificada no inciso I desse artigo, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), e de transferência voluntária estadual através do serviço social autônomo PARANACIDADE, projeto n° 59, convênio n° 19.23.2013.0530, no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais): I - Órgão: 07.................................... Secretaria Municipal de Administração Un. Orçam: 01.................................... Administração Func/Prog: 04.122.1111.1.104.......... Contrapartida de convênios Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.51.00.00.00.00..... Obras e instalações Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos livres Total da dotação (44): R$ 70.000,00 Art. 3º A ação orçamentária descrita no art. 1° desta Lei fica incluída no Plano Plurianual 2014-17 (Lei n° 2.325, de 13 de dezembro de 2013) e na LDO 2014 (Lei n° 2.245, de 26 de junho de 2013). Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 28 de fevereiro de 2014. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal