| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2356 / 2014 |
| Date | 2014-02-28 |
| Ementa | Abre ao Orçamento Fiscal do Município crédito suplementar no valor total de R$ 1.157.282,68 , para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. |
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LEI Nº 2.356/2014 Abre ao Orçamento Fiscal do Município crédito suplementar no valor total de R$ 1.157.282,68, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de dezembro de 2013) crédito suplementar no valor de R$ 1.151.282,68 (um milhão, cento e cinquenta e um mil, duzentos e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos), para atender a programação a seguir: I - Órgão: 04.................................... Secretaria Municipal de Finanças Un. Orçam: 01.................................... Finanças Func/Prog: 28.846.1199.0.002.......... Recolhimento ao PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.47.00.00.00.00..... Obrigações tributárias e contributivas Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos livres Total da dotação (34): R$ 589.000,00 II - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 15.451.4211.2.042.......... Manutenção dos serviços de limpeza urbana Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de mão-de-obra Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos livres Total da dotação (80): R$ 442.282,68 III - Órgão: 15.................................... Secretaria Municipal de Meio Ambiente Un. Orçam: 01.................................... Meio Ambiente Func/Prog: 18.542.4201.2.058.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Meio Ambiente Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos livres Total da dotação (243): R$ 100.000,00 IV - Órgão: 15.................................... Secretaria Municipal de Meio Ambiente Un. Orçam: 01.................................... Meio Ambiente Func/Prog: 18.542.4201.2.058.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Meio Ambiente Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações patronais Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos livres Total da dotação (244): R$ 8.000,00 V - Órgão: 15.................................... Secretaria Municipal de Meio Ambiente Un. Orçam: 01.................................... Meio Ambiente Func/Prog: 18.542.4201.2.058.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Meio Ambiente Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações patronais Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos livres Total da dotação (245): R$ 12.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º decorrem de anulações parciais ou totais de dotações orçamentárias no valor de R$ 1.151.282,68 (um milhão, cento e cinquenta e um mil, duzentos e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos), conforme a seguir: I - Órgão: 07.................................... Secretaria Municipal de Administração Un. Orçam: 01.................................... Administração Func/Prog: 04.122.1111.1.104.......... Contrapartida de convênios Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.51.00.00.00.00..... Obras e instalações Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos livres Total da dotação (44): R$ 589.000,00 II - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 15.451.4211.2.042.......... Manutenção dos serviços de limpeza urbana Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos livres Total da dotação (76): R$ 442.282,68 III - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 20.606.4201.2.044.......... Manutenção das estradas vicinais Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos livres Total da dotação (100): R$ 120.000,00 Art. 3º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de dezembro de 2013) crédito suplementar no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para atender a programação a seguir, com efeitos retroativos a 28 de janeiro de 2014: I - Órgão: 05.................................... Secretaria Municipal de Planejamento Un. Orçam: 01.................................... Planejamento Func/Prog: 04.121.3301.2.065.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Planejamento Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 3.3.90.39.11.00.00.00..... Locação de softwares Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos livres Total da dotação (42): R$ 1.000,00 II - Órgão: 12.................................... Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito Un. Orçam: 01.................................... Segurança e Trânsito Func/Prog: 06.183.2231.2.090.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e material permanente 4.4.90.52.35.00.00.00..... Equipamentos de processamento de dados 4.4.90.52.42.00.00.00..... Mobiliário em geral Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos livres Total da dotação (187): R$ 5.000,00 Art. 4º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 3º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), conforme a seguir: I - Órgão: 05.................................... Secretaria Municipal de Planejamento Un. Orçam: 01.................................... Planejamento Func/Prog: 04.121.3301.2.065.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Planejamento Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e material permanente Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos livres Total da dotação (43): R$ 1.000,00 II - Órgão: 12.................................... Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito Un. Orçam: 01.................................... Segurança e Trânsito Func/Prog: 06.183.2231.2.090.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00 Material de consumo Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos livres Total da dotação (184): R$ 4.000,00 III - Órgão: 12.................................... Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito Un. Orçam: 01.................................... Segurança e Trânsito Func/Prog: 06.183.2231.2.090.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos livres Total da dotação (186): R$ 1.000,00 Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 28 de fevereiro de 2014. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal