| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2357 / 2014 |
| Date | 2014-02-28 |
| Ementa | Cria vagas para os cargos , Escriturário, Administrador , Fisioterapeuta, Técnico de Enfermagem, Professor, Professor de Educação Infantil e Enfermeiro Programa da Saúde da Família. |
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LEI Nº 2.357/2014 Cria vagas para os cargos, Escriturário, Administrador, Fisioterapeuta, Técnico de Enfermagem, Professor, Professor de Educação Infantil e Enfermeiro Programa da Saúde da Família. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam criadas novas vagas para os cargos de: a) 03 (três) vagas para o cargo de Escriturário, Padrão 09, Ref. A, Código 103 do Grupo Ocupacional ADE, passando de 40 vagas para 43 vagas. b) 01 (uma) vaga para o cargo de Administrador, Padrão 12, Ref. A, Código 501 do Grupo Ocupacional TCP, passando de 17 vagas para 18 vagas. c) 02 (duas) vagas para o cargo de fisioterapeuta, Padrão 13 ref. A 20 horas semanais, passando de 4 vagas para 6 vagas. d) 04 (quatro) vagas de Técnico de Enfermagem, Padrão 11, Ref. “A” 40 horas semanais passando de 22 para 26 vagas e) 10 (dez) vagas para o cargo de Professor 20 horas, classe C, ref. 1, passando de 270 vagas para 280 vagas. f) 35 (trinta e cinco) vagas para o cargo de Professor de Educação Infantil, Classe A, Ref. 1 - 40 horas, passando de 40 vagas, para 75 vagas. g) 03 (três) vagas para o cargo de Enfermeiro do Programa Saúde da Família (CLT) passando de 06 vagas para 09 vagas. Art. 2º. Em consequência do disposto no art. 1º, letras A, B, C e D desta lei, passam para 638 (seiscentos e trinta e oito) a quantidade de vagas nos cargos de provimento efetivo de pessoal do município, com exceção do quadro do magistério. Art. 3º. Em consequência do disposto no art. 1ª, letras E e F, fica alterado o Anexo IX da lei 2000/2010 . Art. 4º. Em consequência do disposto no art. 1ª, letras G, passam para 37 (trinta e sete) a quantidade de vagas nos cargos constantes do art. 1º da lei nº 1655/07, conforme segue: CARGOS CARGA HORÁRIA SEMANAL REQUISITO ADICIONAL VAGAS SALÁRIO BASE R$ Médico Clínico Geral e/ou especialidade em saúde pública 40 horas Terceiro grau e registro no Conselho de Classe 9 12.665,80 Enfermeiro 40 horas Terceiro grau e registro no Conselho de Classe 9 2.814,61 Dentista 40 horas Terceiro grau e registro no Conselho de Classe 9 4925,57 Auxiliar de Consultório Dentário 40 horas Segundo grau e registro no Conselho de Classe 5 844,38 Auxiliar de Enfermagem 40 horas Segundo grau e registro no Conselho de Classe 5 985,11 Art. 5º. Fica alterado o anexo III criado pela Lei 1091/94 de 08 de agosto de 1994. Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 28 de fevereiro de 2014. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal ANEXO IX Da Lei 2000/2010 QUADRO DE CARGOS E VAGAS CARGO QUANTIDADE DE VAGAS VAGAS OCUPADAS CARGA HORÁRIA SEMANAL PROFESSOR 280 261 20 HORAS SEMANAIS PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 75 39 40 HORAS SEMANAIS ANEXO III Da Lei 1091/94 de 08 de agosto de 1994. Classificação dos Cargos de Provimento Efetivo nos padrões de vencimentos com a localização nos grupos ocupacionais (GO) , n.º de vagas(QTD). PADRÃO CARGOS GO QTD PADRÃO 01 Inspetor de Alunos ADE 25 PADRÃO 02 PADRÃO 03 Monitor de Creche OPR 30 Escriturário Auxiliar ADE 12 Agente Comunitário de Epidemia SBS 6 PADRÃO 04 Auxiliar de Serviços de Oficina OPR 07 Agente Comunitário SBS 70 PADRÃO 05 PADRÃO 06 Tributador I ADE 04 Bibliotecário ADE 02 PADRÃO 07 Inseminador TCP 01 PADRÃO 08 PADRÃO 09 Escriturário ADE 43 Operador de Microcomputador ADE 06 Tributador II ADE 03 Motorista OPR 50 Secretária Escolar ADE 20 Borracheiro OPR 02 Auxiliar Odontológico SBS 11 PADRAO 10 Auxiliar de Enfermagem SBS 65 Operador de Máquinas e Equipamentos OPR 42 Operador de Raio X SBS 02 Agente de Vigilância Sanitária SBS 06 Educador Social I OPR 09 PADRÃO 11 Técnico em Contabilidade TCP 01 Técnico em Higiene Dentária SBS 03 Técnico em Enfermagem SBS 26 Técnico Agrícola TCP 06 Eletricista TCP 08 Técnico em Administração TCP 14 Desenhista TCP 02 Tecnólogo TCP 05 Protético TCP 02 Educador Social II TCP 08 Técnico em Segurança do Trabalho TCP 01 PADRÃO 12 Administrador TCP 18 Economista TCP 01 Fiscal TCP 18 Radiologista SBS 02 Profissional de Educação Física SBS 02 PADRÃO 13 Assistente Social SBS 11 Enfermeiro SBS 13 Fonoaudiólogo SBS 02 Psicólogo SBS 06 Fisioterapeuta SBS 06 Nutricionista TCP 02 Terapeuta Ocupacional SBS 01 PADRÃO 14 Arquiteto TCP 03 Bioquímico SBS 02 Farmacêutico SBS 04 Veterinário TCP 03 PADRAO 15 Advogado TCP 02 Contador TCP 03 Dentista SBS 14 Engenheiro TCP 05 PADRÃO 16 Médico SBS 19 PADRÃO 17 Enfermeiro Plantonista SBS 04 PADRÃO 18 Médico Plantonista SBS 05 TOTAL 63 8 Anexo V Cargos que Abrangem Outras Funções. 01 – Auxiliar de Serviços de Oficina (7) Lubrificador (7) 02 – Tecnólogo (5) Meio Ambiente (3) e Saneamento (2) 03 – Fiscal ( 18 ) 04 – Médico (19); Pediatra (2), Ginecologista/ Obstetrícia (2), Psiquiatra (1), Ortopedista ( 2), Clinico Geral (12), Clínica Médica.