| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2359 / 2014 |
| Date | 2014-04-08 |
| Ementa | Autoriza a Abertura de Crédito Especial R$ 753.100,00 (setecentos e cinquenta e três mil e cem reais) e dá outras providencias. |
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LEI Nº 2.359/2014 “Autoriza a Abertura de Crédito Especial R$ 753.100,00 (setecentos e cinquenta e três mil e cem reais) e dá outras providencias.” O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL, Estado do Paraná, FAZ saber que a Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, APROVOU e EU, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica acrescido na Lei Municipal n.º 2235/2013, de 13 de dezembro de 2013 (PPA2014/2017) – a seguinte Prioridade / Ação a seguir: Programa: 2211 – EDUCAÇÃO E CULTURA PARA TODOS Ação: 1109 – Construção da Creche na Vila das Tamareiras Objetivos da Ação: Término da Construção da creche na Vila das Tamareiras, objeto de convênio com o Governo Federal. Data Inicial: 31/03/2014 Data Final: 31/12/2015 Tipo: Produto Unidade Natureza Função SubFunção Contínua 1 – P 11–ED.CONST 2 – M2 1 - OBRA 12 365 NÃO Meta Física Recurso 2014 2015 2016 2017 Valor R$ Valor R$ Valor R$ Valor R$ 1104 753.100,00 - - - Art. 2º - Fica acrescido na Lei Municipal n.º 2245/2013, de 25 de junho de 2013(LDO/2014), no na – Administração Direta – Prefeitura Municipal, a seguinte Prioridade / Ação: Programa: 2211 – EDUCAÇÃO E CULTURA PARA TODOS Ação: 1109 – Construção da Creche na Vila das Tamareiras Objetivos da Ação: Término da Construção da creche na Vila das Tamareiras, objeto de convênio com o Governo Federal. Tipo: Produto Unidade Natureza Função SubFunção Contínua 1 - P 11–Ed.const 2- M2 1 - OBRA 11 365 NÃO Data Inicial Data Final Meta Física Recurso Valor R$ M2 Próprios 2014 31/03/2014 31/12/2014 1.211,92 1104 753.100,00 Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a fazer a Abertura de um Crédito Especial, no corrente exercício financeiro, no valor de R$ 753.100,00 (setecentos e cinquenta e três mil e cem reais) na seguinte dotação orçamentária: 1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 1101 – EDUCAÇÃO 1101.12365.2211.1109 – CONSTRUÇÃO DA CRECHE DA VILA DAS TAMAREIRAS 4490.51.00 – 1104 – OBRAS E INSTALAÇÕES 753.100,00 TOTAL 753.100,00 Art. 4º - Para a abertura do Crédito Especial de que trata o artigo anterior desta Lei, serão utilizados: 1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 1101 – EDUCAÇÃO 753.100,00 TOTAL 753.100,00 Despesas:146 – 300.000,00 fonte 1104 148 – 121.100,00 fonte 1104 121 – 332.000,00 fonte 1104 Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Mateus do Sul, Estado do Paraná, em 08 de abril de 2014. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal