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norma nº 2359/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2359 / 2014
Date 2014-04-08
EmentaAutoriza a Abertura de Crédito Especial R$ 753.100,00 (setecentos e cinquenta e três mil e cem reais) e dá outras providencias.
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LEI Nº 2.359/2014
“Autoriza a Abertura de Crédito Especial R$ 
753.100,00 (setecentos e cinquenta e três mil e cem 
reais) e dá outras providencias.” 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL, Estado do Paraná, FAZ saber que a Câmara 
Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, APROVOU e EU, Prefeito Municipal, SANCIONO a 
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica acrescido na Lei Municipal n.º 2235/2013, de 13 de dezembro de 2013 (PPA￾2014/2017) – a seguinte Prioridade / Ação a seguir:
Programa: 2211 – EDUCAÇÃO E CULTURA PARA TODOS
Ação: 1109 – Construção da Creche na Vila das Tamareiras
Objetivos da Ação: Término da Construção da creche na Vila das Tamareiras, objeto de convênio 
com o Governo Federal.
Data Inicial: 31/03/2014 Data Final: 31/12/2015 
Tipo: Produto Unidade Natureza Função SubFunção Contínua
1 – P 11–ED.CONST 2 – M2 1 - OBRA 12 365 NÃO
Meta Física Recurso 2014 2015 2016 2017
Valor R$ Valor R$ Valor R$ Valor R$
1104 753.100,00 - - -
Art. 2º - Fica acrescido na Lei Municipal n.º 2245/2013, de 25 de junho de 2013(LDO/2014), no na –
Administração Direta – Prefeitura Municipal, a seguinte Prioridade / Ação:
Programa: 2211 – EDUCAÇÃO E CULTURA PARA TODOS
Ação: 1109 – Construção da Creche na Vila das Tamareiras
Objetivos da 
Ação:
Término da Construção da creche na Vila das Tamareiras, objeto de convênio 
com o Governo Federal.
Tipo: Produto Unidade Natureza Função SubFunção Contínua
1 - P 11–Ed.const 2- M2 1 - OBRA 11 365 NÃO
Data Inicial Data Final Meta Física Recurso Valor R$
M2 Próprios 2014
31/03/2014 31/12/2014 1.211,92 1104 753.100,00
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a fazer a Abertura de um Crédito 
Especial, no corrente exercício financeiro, no valor de R$ 753.100,00 (setecentos e cinquenta e três 
mil e cem reais) na seguinte dotação orçamentária:
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
1101 – EDUCAÇÃO
1101.12365.2211.1109 – CONSTRUÇÃO DA CRECHE DA VILA DAS TAMAREIRAS
4490.51.00 – 1104 – OBRAS E INSTALAÇÕES 753.100,00
TOTAL 753.100,00
Art. 4º - Para a abertura do Crédito Especial de que trata o artigo anterior desta Lei, serão utilizados:
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
1101 – EDUCAÇÃO
753.100,00
TOTAL 753.100,00
Despesas:146 – 300.000,00 fonte 1104 148 – 121.100,00 fonte 1104 121 – 332.000,00 
fonte 1104
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Mateus do Sul, Estado do Paraná, em 08 de abril de 2014.
Clovis Genesio Ledur
Prefeito Municipal

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