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norma nº 2361/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2361 / 2014
Date 2014-04-08
EmentaAbre ao Orçamento do Município, em favor da Secretária Municipal de Educação e Cultura , crédito suplementar no valor de R$ 350.000 ,00 , para os fins que especifica
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LEI Nº 2.361/2014
Abre ao Orçamentodo Município, em favor 
daSecretária Municipal de Educação e Cultura, 
crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00, 
para os fins que especifica.
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado 
do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município para o exercício de 2014 (Lei n° 
2.329, de 16 de dezembro de 2013), em favor da Secretária Municipal de educação, 
crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), 
para atender a programação a seguir:
I - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Un. Orçam: 01.................................... Educação
Func/Prog: 12.306.2211.2.028.......... Manutenção da Merenda Escolar
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.32.00.00.00.00..... Material, Bem ou Serviço para Distribuição 
Gratuita
Fonte: 100107.99.01 (109). PNAE – MERENDA ESCOLAR
Total da dotação (328): R$ 350.000,00
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem 
de excesso de arrecadação na própria fonte, conforme a seguir:
Fonte 1109 – PNAE – MERENDA ESCOLAR ........................................... 350.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Mateus do Sul, 08 de abril de 2014.
Clovis Genesio Ledur
Prefeito Municipal

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