| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2364 / 2014 |
| Date | 2014-04-29 |
| Ementa | “Dispõe sobre inclusão de ação, referente à continuidade da obra denominada Centro de Saúde.” |
| native_id | 705 |
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LEI Nº 2.364/2014 “Dispõe sobre inclusão de ação, referente à continuidade da obra denominada Centro de Saúde.” A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica acrescido na Lei Municipal n.º 2235/2013, de 13 de dezembro de 2013 (PPA2014/2017) – a seguinte Prioridade/Ação a seguir: Programa: 2201 – SAÚDE PARA TODOS Ação: 1110 – Melhorias e reformas na unidade básica de saúde – Centro de Saúde Objetivos da Ação: Conclusão da Reforma da Unidade Básica de Saúdecom área de 720,95 m² Data Inicial: 02/01/2014 Data Final: 31/12/2014 Tipo: Produto Unidade Natureza Função SubFunção Contínua 1 – P 11–ED.CONST 2 – M2 1 - OBRA 10 301 NÃO Meta Física Recurso 2014 2015 2016 2017 Valor R$ Valor R$ Valor R$ Valor R$ 1495 52.982,17 - - - Art. 2º - Fica acrescido na Lei Municipal n.º 2245/2013, de 25 de junho de 2013 (LDO/2014), na Administração Direta – Prefeitura Municipal, a seguinte Prioridade/Ação: Programa: 2201 – SAÚDE PARA TODOS Ação: 1110 – Melhorias e reformas na unidade básica de saúde – Centro de Saúde Objetivos da Ação: Conclusão da Reforma da Unidade Básica de Saúdecom área de 720,95 m² Tipo: Produto Unidade Natureza Função SubFunção Contínua 1 - P 11–Ed.const 2- M2 1 - OBRA 10 301 NÃO Data Inicial Data Final Meta Física Recurso Valor R$ M2 VINCULADOS 2014 01/01/2014 31/12/2014 720,95 1495 52.982,17 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Mateus do Sul, Estado do Paraná, em 29 de abril de 2014. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal