br-locleg corpus explorer

← São Mateus do Sul (PR)

norma nº 2365/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2365 / 2014
Date 2014-04-29
EmentaAbre , em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito especial no valor de R$ 52 .982 ,17 , para os fins que especifica.
native_id706

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 2.365/2014
Abre, em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito 
especial no valor de R$ 52.982,17, para os fins que 
especifica.
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município para o exercício de 2014 (Lei n° 
2.329, de 16 de dezembro de 2013), em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito
especial no valor de R$ 52.982,17 (cinquenta e dois mil, novecentos e oitenta e dois 
reais e dezessete centavos), para atender a programação a seguir:
I - Órgão: 09.................................... Secretaria Municipal de Saúde
Un. Orçam: 01.................................... Saúde
Func/Prog: 10.301.2201.1.110.......... Melhorias e reformas na unidade básica de saúde –
Centro de Saúde
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Obras e Instalações
Fonte: 100495.09.02.06 (1495). Atenção básica - PAB
Total da dotação : R$ 52.982,17
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem 
de anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 52.982,17 (cinquenta 
e dois mil, novecentos e oitenta e dois reais e dezessete centavos), conforme a 
seguir:
I - Órgão: 09.................................... Secretária Municipal de Saúde
Un. Orçam: 01.................................... Saúde
Func/Prog: 10.301.2201.1.103.......... Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Sáude
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Obras e Instalações
Fonte: 100495.09.02.06 (1495). Atenção básica - PAB
Total da dotação (1) : R$ 52.982,17
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Mateus do Sul, 29 de abril de 2014.
Clovis GenesioLedur
Prefeito Municipal

open original →