| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2365 / 2014 |
| Date | 2014-04-29 |
| Ementa | Abre , em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito especial no valor de R$ 52 .982 ,17 , para os fins que especifica. |
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LEI Nº 2.365/2014 Abre, em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito especial no valor de R$ 52.982,17, para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de dezembro de 2013), em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito especial no valor de R$ 52.982,17 (cinquenta e dois mil, novecentos e oitenta e dois reais e dezessete centavos), para atender a programação a seguir: I - Órgão: 09.................................... Secretaria Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Saúde Func/Prog: 10.301.2201.1.110.......... Melhorias e reformas na unidade básica de saúde – Centro de Saúde Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Obras e Instalações Fonte: 100495.09.02.06 (1495). Atenção básica - PAB Total da dotação : R$ 52.982,17 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 52.982,17 (cinquenta e dois mil, novecentos e oitenta e dois reais e dezessete centavos), conforme a seguir: I - Órgão: 09.................................... Secretária Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Saúde Func/Prog: 10.301.2201.1.103.......... Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Sáude Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Obras e Instalações Fonte: 100495.09.02.06 (1495). Atenção básica - PAB Total da dotação (1) : R$ 52.982,17 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 29 de abril de 2014. Clovis GenesioLedur Prefeito Municipal