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norma nº 2368/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2368 / 2014
Date 2014-04-30
EmentaAltera a súmula e o artigo 1º da Lei nº 1043/93 que declara de utilidade pública a “CASA DO MENOR” de São Mateus do Sul, e dá outras providências.
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LEI Nº 2.368/2014
Altera a súmula e o artigo 1º da Lei nº 1043/93 
que declara de utilidade pública a “CASA DO 
MENOR” de São Mateus do Sul, e dá outras 
providências
A Câmara Municipal de São Mateus Dio Sul
APROVOU e, eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. A súmula da Lei nº 1043/93 para a vigorar com a seguinte redação:
“Declara de Utilidade Pública o “ADOLESCENTRO” do Município de 
São Mateus do Sul, e dá outras providências”.
Art. 2°. O artigo 1º da Lei nº 1043/93 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o “ADOLESCENTRO”, 
inscrito no CNPJ sob o nº 66.639.939/0001-34, associação privada, com 
sede no Município de São Mateus do Sul”.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º. Fica revogada a súmula e o artigo 1º da Lei nº 1043/93.
Paço Municipal, em 30 de abril de 2014.
Clovis Genesio Ledur
Prefeito Municipal

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