| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2368 / 2014 |
| Date | 2014-04-30 |
| Ementa | Altera a súmula e o artigo 1º da Lei nº 1043/93 que declara de utilidade pública a “CASA DO MENOR” de São Mateus do Sul, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.368/2014 Altera a súmula e o artigo 1º da Lei nº 1043/93 que declara de utilidade pública a “CASA DO MENOR” de São Mateus do Sul, e dá outras providências A Câmara Municipal de São Mateus Dio Sul APROVOU e, eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º. A súmula da Lei nº 1043/93 para a vigorar com a seguinte redação: “Declara de Utilidade Pública o “ADOLESCENTRO” do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências”. Art. 2°. O artigo 1º da Lei nº 1043/93 passa a vigorar com a seguinte redação: “Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o “ADOLESCENTRO”, inscrito no CNPJ sob o nº 66.639.939/0001-34, associação privada, com sede no Município de São Mateus do Sul”. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Fica revogada a súmula e o artigo 1º da Lei nº 1043/93. Paço Municipal, em 30 de abril de 2014. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal