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norma nº 2369/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2369 / 2014
Date 2014-05-16
EmentaAbre no Orçamento do Município, em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 490 .000,00, para os fins que especifica.
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LEI Nº 2.369/2014
Abre no Orçamento do Município, em favor do 
Fundo Municipal de Saúde, crédito suplementar
no valor de R$ 490.000,00, para os fins que 
especifica.
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado 
do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município 
para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de dezembro de 2013), em favor do 
Fundo Municipal de Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 490.000,00
(Quatrocentos e noventa mil reais), para atender a programação a seguir:
I - Órgão: 10.................................... Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica
Func/Prog: 10.301.2201.2.071.......... Manutenção da ESF (Estratégia de Saúde da 
Família)
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e vantagens fixas- pessoal civil
Fonte: 100495.09.02.06 (1495). Atenção Básica
Total da dotação (26): R$ 350.000,00
II - Órgão: 10.................................... Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica
Func/Prog: 10.301.2201.2.071.......... Manutenção da ESF (Estratégia de Saúde da
Família)
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais
Fonte: 100495.09.02.06 (1495). Atenção Básica
Total da dotação (27): R$ 70.000,00
III - Órgão: 10.................................... Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica
Func/Prog: 10.301.2201.2.071.......... Manutenção da ESF (Estratégia de Saúde da 
Família)
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais
Fonte: 100495.09.02.06 (1495). Atenção Básica
Total da dotação (28): R$ 20.000,00
IV - Órgão: 10.................................... Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica
Func/Prog: 10.301.2201.2.077.......... Manutenção das Equipes de Saúde Bucal
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.32.00.00.00.00..... Material, bem ou serviço para distribuição 
gratuita
Fonte: 100495.09.02.06 (1495). Atenção Básica
Total da dotação (44): R$ 20.000,00
V - Órgão: 10.................................... Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica
Func/Prog: 10.301.2201.2.077.......... Manutenção das Equipes de Saúde Bucal
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo
Fonte: 100495.09.02.06 (1495). Atenção Básica
Total da dotação (78): R$ 30.000,00
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem 
de anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 490.000,00
(quatrocentos e noventa mil reais), conforme a seguir:
I - Órgão: 09.................................... Secretaria Municipal de Saúde
Un. Orçam: 01.................................... Saúde
Func/Prog: 10.301.2201.1.103.......... Construção e Ampliação de Unidades de 
Saúde
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital
Elem.desp: 4.4.90.51.00.00.00.00..... Obras e Instalações
Fonte: 100000.01.07.00 (1495). Atenção Básica
Total da dotação (1): R$ 490.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Mateus do Sul, 16 de maio de 2014.
Clovis Genesio Ledur
Prefeito Municipal

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