| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2369 / 2014 |
| Date | 2014-05-16 |
| Ementa | Abre no Orçamento do Município, em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 490 .000,00, para os fins que especifica. |
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LEI Nº 2.369/2014 Abre no Orçamento do Município, em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 490.000,00, para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de dezembro de 2013), em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 490.000,00 (Quatrocentos e noventa mil reais), para atender a programação a seguir: I - Órgão: 10.................................... Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.071.......... Manutenção da ESF (Estratégia de Saúde da Família) Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e vantagens fixas- pessoal civil Fonte: 100495.09.02.06 (1495). Atenção Básica Total da dotação (26): R$ 350.000,00 II - Órgão: 10.................................... Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.071.......... Manutenção da ESF (Estratégia de Saúde da Família) Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais Fonte: 100495.09.02.06 (1495). Atenção Básica Total da dotação (27): R$ 70.000,00 III - Órgão: 10.................................... Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.071.......... Manutenção da ESF (Estratégia de Saúde da Família) Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais Fonte: 100495.09.02.06 (1495). Atenção Básica Total da dotação (28): R$ 20.000,00 IV - Órgão: 10.................................... Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.077.......... Manutenção das Equipes de Saúde Bucal Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.32.00.00.00.00..... Material, bem ou serviço para distribuição gratuita Fonte: 100495.09.02.06 (1495). Atenção Básica Total da dotação (44): R$ 20.000,00 V - Órgão: 10.................................... Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.077.......... Manutenção das Equipes de Saúde Bucal Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 100495.09.02.06 (1495). Atenção Básica Total da dotação (78): R$ 30.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), conforme a seguir: I - Órgão: 09.................................... Secretaria Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Saúde Func/Prog: 10.301.2201.1.103.......... Construção e Ampliação de Unidades de Saúde Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.51.00.00.00.00..... Obras e Instalações Fonte: 100000.01.07.00 (1495). Atenção Básica Total da dotação (1): R$ 490.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 16 de maio de 2014. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal