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norma nº 2370/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2370 / 2014
Date 2014-05-16
EmentaAbre ao Orçamento do Município crédito especial no valor total de R$ 420 .673 ,78, para os fins que especifica.
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LEI Nº 2.370/2014
Abre ao Orçamento do Município crédito especial 
no valor total de R$ 420.673,78, para os fins que 
especifica.
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado 
do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município para o 
exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de dezembro de 2013) crédito especial no valor de 
R$ 420.673,78 (Quatrocentos e vinte mil, seiscentos e setenta e três reais e setenta e oito 
centavos), para atender a programação a seguir:
I - Órgão: 013.................................. Secretaria Municipal de Assistência Social
Un. Orçam: 01.................................... Assistência Social
Func/Prog: 08.244.2221.2.060.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de 
Assistência Social
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de Mão de Obra
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos livres
Total da dotação (336): R$ 107.972,69
II - Órgão: 17.................................... Secretaria Municipal de esporte e Turismo
Un. Orçam: 01.................................... Esporte e Turismo
Func/Prog: 27.812.2241.2.055.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de
Esporte e Turismo
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de Mão de Obra
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos livres
Total da dotação (337): R$ 110.337,36
III - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Un. Orçam: 01.................................... Educação
Func/Prog: 12.306.2211.2.028.......... Manutenção da Merenda Escolar
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de Mão de Obra
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos livres
Total da dotação (338): R$ 35.596,75
IV - Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistência Social
Un. Orçam: 01.................................... Assistência Social
Func/Prog: 08.243.2221.6.004.......... Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos 
da Criança e do Adolescente
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de Mão de Obra
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos livres
Total da dotação (339): R$ 52.804,01
V - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Un. Orçam: 03.................................... Cultura
Func/Prog: 13.392.2211.2.094.......... Manutenção da Biblioteca Pública
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de Mão de Obra
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos livres
Total da dotação (340): R$ 18.389,56
VI - Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistência Social
Un. Orçam: 02.................................... Fundo Municipal de Assistência Social
Func/Prog: 08.244.2221.2.072.......... Manutenção CREAS (Centro de Referência 
Especializado de Assistência Social)
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de Mão de Obra
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos livres
Total da dotação (341): R$ 18.389,56
VII - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras
Un. Orçam: 01.................................... Obras
Func/Prog: 15.451.4211.2.046.......... Manutenção dos serviços do Cemitério 
Municipal
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de Mão de Obra
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos livres
Total da dotação (342): R$ 18.389,56
VIII - Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistência Social
Un. Orçam: 03.................................... Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Func/Prog: 08.243.2221.6.056.......... Manutenção do Conselho Tutelar
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de Mão de Obra
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos livres
Total da dotação (343): R$ 10.404,73
IX - Órgão: 02.................................... Gabinete do Prefeito
Un. Orçam: 01.................................... Gabinete do Prefeito
Func/Prog: 04.122.1101.2.002.......... Manutenção do Gabinete do Prefeito
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de Mão de Obra
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos livres
Total da dotação (344): R$ 18.389,56
X - Órgão: 09.................................... Secretaria Municipal de Saúde
Un. Orçam: 01.................................... Saúde
Func/Prog: 10.301.2201.2.035.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Saúde
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos livres
Total da Dotação (345): R$ 30.000,00
Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, decorrem
de anulações parciais ou totais de dotações orçamentárias no valor de R$ 420.673,78
(Quatrocentos e vinte mil, seiscentos e setenta e três reais e setenta e oito centavos), 
conforme a seguir:
I - Órgão: 07.................................... Secretaria Municipal de Administração
Un. Orçam: 01.................................... Administração
Func/Prog: 04.122.1111.2.012.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Administração
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de Mão de Obra
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos livres
Total da dotação (59): R$ 80.000,00
II - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras
Un. Orçam: 01.................................... Obras
Func/Prog: 15.451.4211.2.042.......... Manutenção dos Serviços de Limpeza Urbana
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de Mão de Obra
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos livres
Total da dotação (80): R$ 340.673,78
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Mateus do Sul, 16 de maio de 2014.
Clovis Genesio Ledur
Prefeito Municipal

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