| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2370 / 2014 |
| Date | 2014-05-16 |
| Ementa | Abre ao Orçamento do Município crédito especial no valor total de R$ 420 .673 ,78, para os fins que especifica. |
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LEI Nº 2.370/2014 Abre ao Orçamento do Município crédito especial no valor total de R$ 420.673,78, para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de dezembro de 2013) crédito especial no valor de R$ 420.673,78 (Quatrocentos e vinte mil, seiscentos e setenta e três reais e setenta e oito centavos), para atender a programação a seguir: I - Órgão: 013.................................. Secretaria Municipal de Assistência Social Un. Orçam: 01.................................... Assistência Social Func/Prog: 08.244.2221.2.060.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Assistência Social Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de Mão de Obra Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos livres Total da dotação (336): R$ 107.972,69 II - Órgão: 17.................................... Secretaria Municipal de esporte e Turismo Un. Orçam: 01.................................... Esporte e Turismo Func/Prog: 27.812.2241.2.055.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Esporte e Turismo Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de Mão de Obra Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos livres Total da dotação (337): R$ 110.337,36 III - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 01.................................... Educação Func/Prog: 12.306.2211.2.028.......... Manutenção da Merenda Escolar Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de Mão de Obra Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos livres Total da dotação (338): R$ 35.596,75 IV - Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistência Social Un. Orçam: 01.................................... Assistência Social Func/Prog: 08.243.2221.6.004.......... Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de Mão de Obra Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos livres Total da dotação (339): R$ 52.804,01 V - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 03.................................... Cultura Func/Prog: 13.392.2211.2.094.......... Manutenção da Biblioteca Pública Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de Mão de Obra Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos livres Total da dotação (340): R$ 18.389,56 VI - Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistência Social Un. Orçam: 02.................................... Fundo Municipal de Assistência Social Func/Prog: 08.244.2221.2.072.......... Manutenção CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de Mão de Obra Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos livres Total da dotação (341): R$ 18.389,56 VII - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 15.451.4211.2.046.......... Manutenção dos serviços do Cemitério Municipal Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de Mão de Obra Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos livres Total da dotação (342): R$ 18.389,56 VIII - Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistência Social Un. Orçam: 03.................................... Fundo Municipal da Criança e do Adolescente Func/Prog: 08.243.2221.6.056.......... Manutenção do Conselho Tutelar Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de Mão de Obra Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos livres Total da dotação (343): R$ 10.404,73 IX - Órgão: 02.................................... Gabinete do Prefeito Un. Orçam: 01.................................... Gabinete do Prefeito Func/Prog: 04.122.1101.2.002.......... Manutenção do Gabinete do Prefeito Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de Mão de Obra Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos livres Total da dotação (344): R$ 18.389,56 X - Órgão: 09.................................... Secretaria Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Saúde Func/Prog: 10.301.2201.2.035.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Saúde Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos livres Total da Dotação (345): R$ 30.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, decorrem de anulações parciais ou totais de dotações orçamentárias no valor de R$ 420.673,78 (Quatrocentos e vinte mil, seiscentos e setenta e três reais e setenta e oito centavos), conforme a seguir: I - Órgão: 07.................................... Secretaria Municipal de Administração Un. Orçam: 01.................................... Administração Func/Prog: 04.122.1111.2.012.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Administração Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de Mão de Obra Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos livres Total da dotação (59): R$ 80.000,00 II - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 15.451.4211.2.042.......... Manutenção dos Serviços de Limpeza Urbana Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de Mão de Obra Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos livres Total da dotação (80): R$ 340.673,78 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 16 de maio de 2014. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal