| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2371 / 2014 |
| Date | 2014-05-16 |
| Ementa | Abre ao Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 12.000,00, para os fins que especifica. |
| native_id | 843 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 2.371/2014 Abre ao Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 12.000,00, para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de dezembro de 2013), em favor da Secretária Municipal de educação, crédito suplementar no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para atender a programação a seguir: I - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 03.................................... Cultura Func/Prog: 13.392.2211.2.094.......... Manutenção da Biblioteca Pública Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.36.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros – pessoa física Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (171): R$ 12.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais), conforme a seguir: I - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 01.................................... Educação Func/Prog: 12.306.2211.2.028........ Manutenção da Merenda Escolar Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.32.00.00.00.00..... Material, bem ou serviço para distribuição gratuita Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (118): R$ 12.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 16 de maio de 2014. Clovis GenesioLedur Prefeito Municipal