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norma nº 2371/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2371 / 2014
Date 2014-05-16
EmentaAbre ao Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 12.000,00, para os fins que especifica.
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LEI Nº 2.371/2014
Abre ao Orçamento do Município, em favor da
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 
crédito suplementar no valor de R$ 12.000,00, 
para os fins que especifica.
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado 
do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município 
para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de dezembro de 2013), em favor da
Secretária Municipal de educação, crédito suplementar no valor de R$ 12.000,00
(doze mil reais), para atender a programação a seguir:
I - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Un. Orçam: 03.................................... Cultura
Func/Prog: 13.392.2211.2.094.......... Manutenção da Biblioteca Pública
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.36.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros – pessoa física
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (171): R$ 12.000,00
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem 
de anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 12.000,00 (Doze mil 
reais), conforme a seguir:
I - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Un. Orçam: 01.................................... Educação
Func/Prog: 12.306.2211.2.028........ Manutenção da Merenda Escolar
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.32.00.00.00.00..... Material, bem ou serviço para distribuição 
gratuita
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (118): R$ 12.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Mateus do Sul, 16 de maio de 2014.
Clovis GenesioLedur
Prefeito Municipal

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