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norma nº 1/2018

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2018
Date 2018-03-26
EmentaAltera a resolução n° 001/2017 - que dispõe sobre a organização do Quadro de Pessoal e Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de São Mateus do Sul.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
PLENÁRIO PRESIDENTE VEREADOR MIGUEL RIBEIRO PICHETH
RESOLUÇÃO Nº 001/2018
Altera a Resolução nº 001/2017 - que dispõe sobre a
organização do Quadro de Pessoal e Estrutura
Administrativa da Câmara Municipal de São Mateus do
Sul.
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Presidente, no uso de minhas atribuições legais promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º. O artigo 4º da Resolução nº 001/2017 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º. As atribuições dos cargos de provimento efetivo dos respectivos grupos
ocupacionais e em comissão, estão consubstanciados nos anexos HI, IV, V, Vl e VII, os quais
são partes integrantes desta Resolução.”
Art. 2º. Fica alterada a sigla “GOT”, constante do Anexo | da Resolução nº 001/2017, para a sigla
“GOTNS”.
Art. 3º. Fica excluída uma vaga do cargo de Assessor Administrativo, constante do Anexo | da
Resolução nº 001/2017.
Art. 4º. Fica excluída uma vaga do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, constante do Anexo | da
Resolução nº 001/2017.
Art. 5º. Ficam acrescidos os seguintes cargos ao Anexo | da Resolução nº 001/2017:
Quant. Cargo | Grupo Carga Horária
01 Agente Legislativo E Ê GOA 40
01 Operador de Audiovisual | GOA 40
01 Auxiliar de Limpeza e Copa ! E Goo 40
01 Técnicoem Informático | GOTNM 40
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
PLENÁRIO PRESIDENTE VEREADOR MIGUEL RIBEIRO PICHETH
Art. 6º. Fica alterado o título do Anexo Ill da Resolução nº 001/2017 que passa ter a seguinte
redação:
ANEXO III
DESCRIÇÃO DOS CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO DE NÍVEL
SUPERIOR
Art. 7º. Fica acrescentado ao Anexo IV da Resolução nº 001/2017 as atribuições dos cargos de
Agente Legislativo e de Operador de Audiovisual, conforme estabelecido a seguir:
AGENTE LEGISLATIVO:
* secretariar todas as Sessões legislativas da Câmara, realizando as anotações necessárias
solicitadas pelo Presidente e Vereadores;
* transcrever em livro próprio as Atas das reuniões realizadas pelas comissões permanentes,
temporárias e de representação;
* Transcrever em livro próprio as Atas das reuniões ordinárias, extraordinárias e solenes da Câmara
Municipal;
* proceder à redação de proposições legislativas e registro no sistema próprio;
* encaminhar cópias ao presidente, aos vereadores e ao departamento jurídico de todas as
proposições legislativas em tramitação na Câmara;
%* encaminhar ao Poder Executivo, após aprovação/rejeição, os projetos de leis de sua autoria;
* encaminhar ao Poder Executivo os requerimentos e indicações dos vereadores formulados e
aprovados em Plenário ou com a simples anuência do Presidente.
* organizar o procedimento das sessões legislativas conforme o Regimento Interno e parecer jurídico
sobre as matérias em votação;
* receber e distribuir correspondências e documentos:
* atender ao público em geral, dando informações necessários e encaminhando aos devidos
departamentos;
* Desempenhar as atribuições ordenadas pelo Presidente da Câmara;
* desempenhar atividades correlatas ao cargo, como por exemplo: digitalizar, fotocopiar e reproduzir
documentos; anotar e entregar recados;
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PLENÁRIO PRESIDENTE VEREADOR MIGUEL RIBEIRO PICHETH
pra fam & auxiliar na conferência de relatórios e atos normativos relativos à organização
interna da Câmara Municipal;
% arquivar processos, publicações e documentos diversos de interesse da unidade administrativa,
segundo normas preestabelecidas;
* receber, conferir e registrar a tramitação de procedimentos administrativos e legislativos,
protocolizados na secretaria da Câmara, remetendo-os ao Presidente;
*% Operacionalizar os sistemas de software necessários para a boa consecução de suas atribuições,
como por exemplo: sistema de protocolo e legislativo
ESPECIFICAÇÕES:
* Instrução: Nível Médio
OPERADOR DE AUDIOVISUAL:
* operar, montar, instalar e monitorar equipamentos de audiovisual, sonorização e iluminação.
* realizar testes e controles técnicos em mesa de som, periféricos, projetor e demais equipamentos
para eventos.
* realizar trabalhos de transmissão e captação de imagem e som, operando equipamentos de áudio
e vídeo, a partir de uma programação de trabalho previamente estabelecida;
* trabalhar com elementos e equipamentos de projeção de slides e retroprojeção, de aparelhos do
tipo geradores de caracteres, de efeitos especiais e de computação gráfica;
* captar ângulos de luz e adequação de som;
* fazer montagens de imagens e vídeos captados, eliminando partes desnecessárias;
* auxiliar na organização de arquivos, envio e recebimento de documentos, pertinentes à sua área
de atuação para assegurar a pronta localização de dados;
* zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e
materiais utilizados, bem como do local de trabalho;
* manter-se atualizado em relação às tendências e inovações tecnológicas de sua área de atuação e
das necessidades da câmara municipal;
* operar a TV câmara;
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* gravar integralmente todas as sessões legislativas, mantendo cópia de segurança das mesmas;
* realizar outras tarefas relacionadas ao cargo.
ESPECIFICAÇÕES:
* Instrução: Nível Médio e formação técnica na área de atuação do cargo, através de curso
reconhecido pelo MEC, tais como: Técnico de Som e Operador de Áudio, Técnico em Eletrônica
e/ou outro curso equivalente.
Art. 8º. Fica acrescentado ao Anexo V da Resolução nº 001/2017 as atribuições do cargo de Auxiliar
de Limpeza e Copa, conforme estabelecido a seguir:
AUXILIAR DE LIMPEZA E COPA
* Executar o trabalho rotineiro de limpeza em geral das dependências da Câmara Municipal.
* limpar e arrumar todo o local que abrange as dependências da Câmara Municipal, como por
exemplo: janelas, vidraças, banheiros, cozinhas, área de serviço, garagens e pátios, assoalhos e
móveis, carpetes e tapetes;
* promover a reposição dos materiais de limpeza nos banheiros, salas, auditório e outros espaços da
Câmara Municipal;
* coletar o lixo das salas, banheiros, auditório e outros espaços da Câmara Municipal, promovendo o
devido destino;
* executar serviços de copa e cozinha;
* relacionar os materiais necessários a execução dos serviços e requerê-los ao departamento de
compras;
* executar outras atividades correlatas, que lhe forem solicitadas pelo Presidente.
ESPECIFICAÇÕES:
* Instrução: Nível Fundamental
Art. 9º. Fica acrescentado à Resolução nº 001/2017 o Anexo VII com a seguinte redação:
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ANEXO VII
DESCRIÇÃO DOS CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO
TÉCNICO EM INFORMÁTICA
*% Responsabilizar-se pelos serviços gerais de informática da Câmara Municipal de
Vereadores.
* Realizar a instalação de certificados digitais necessários ao Poder Legislativo;
* programar em linguagens para web;
* realizar a manutenção do Site da Câmara Municipal e disponibilização de conteúdo em
linguagens de programação para web, de acordo com as legislações pertinentes;
* disponibilizar no Site da Câmara Municipal conteúdos referentes à despesas, processos
licitatórios, leis, notícias, relatórios de acordo com a Lei de Acesso à Informação n.º 12.527 e
outros que a legislação obrigar;
* operacionalizar, alimentar e realizar a manutenção do Portal da Transparência da Câmara
Municipal;
* realizar cadastro de atos para publicação no site utilizando também programa;
* instalar, reinstalar e desinstalar programas;
* atualizar periodicamente antivírus e programas de computadores;
* atualizar versões e realizar manutenção em programas financeiros, contábeis, setor
pessoal, legislativos, patrimonial, compras e outros que venham a ser utilizados para registro,
controle e manutenção das atividades do Poder Legislativo;
* realizar a instalação e atualização de softwares do servidor de rede da Câmara Municipal;
* realizar cópia de segurança de todos os bancos de dados dos programas utilizados na
Câmara Municipal, mantendo atualizado banco de dados periodicamente;
* garantir a guarda, a recuperação, a segurança e a confidencialidade das informações
disponibilizadas pelos sistemas de informação; realizar guarda de cópia de segurança de
todos os documentos e arquivos digitais do Poder Legislativo;
* realizar acompanhamento do funcionamento dos sistemas em processamento,
solucionando irregularidades ocorridas durante a operação:
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PLENÁRIO PRESIDENTE VEREADOR MIGUEL RIBEIRO PICHETH
* diagnosticar problemas de software, a partir de informações recebidas de servidores,
buscando solução para os mesmos;
* disponibilizar acesso remoto quando necessário para melhor atualização de programas;
* executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e
programas de informática.
* prestar auxílio aos demais departamentos da Câmara;
* solicitar ao departamento de compras as peças necessárias para a manutenção dos
equipamento de informática, promovendo à descrição detalhada das mesmas;
* promover a descrição detalhada dos equipamentos de informática a serem adquiridos pela
Câmara, sempre que lhe for solicitado.
* realizar outras tarefas relacionadas à área de informática.
ESPECIFICAÇÕES:
* Requisitos: Nível Médio - Ensino Técnico em Informática de Nível Médio, reconhecido pelo MEC.
Art. 10º. Fica em extinção o cargo de Assessor Administrativo — grupo GOA — e o cargo de Auxiliar
de Serviços Gerais — grupo GOO - previstos no Anexo | da Resolução nº 001/2017.
Parágrafo Único: Os respectivos cargos descritos no caput serão definitivamente extintos após a
aposentadoria dos atuais servidores efetivos ocupantes dos cargos concedida de forma definitiva
pelo Tribunal de Contas do Estado do Parará.
Art. 11. Fica excluído o cargo de Diretor Financeiro previsto nos Anexos Il e VI da Resolução nº
001/2017.
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PLENÁRIO PRESIDENTE VEREADOR MIGUEL RIBEIRO PICHETH
Art. 12. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em
contrário.
Sala das Sessões, em 26 de março de 2018.
Ver. Nereu Edmundo Dal Lago
Presidente

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