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norma nº 2637/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2637 / 2016
Date 2016-01-28
EmentaAbre ao Orçamento do Município, para os fins que especifica.
native_id973

Documents (1)

texto integral #

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LEI Nº 2.637/2016 
Abre ao Orçamento do Município, para os fins 
que especifica. 
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município, para 
o exercício de 2016 (Lei n° 2.629, de16 de dezembro de 2015), crédito especialpara 
atender a programação a seguir: 
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica 
Func/Prog: 10.301.2201.2.064.......... Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.92.00.00.00.00..... Despesas de Exercícios Anteriores 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação: R$ 714.807,84 
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica 
Func/Prog: 10.301.2201.2.064.......... Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.92.00.00.00.00..... Despesas de Exercícios Anteriores 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação : R$ 43.793,58 
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica 
Func/Prog: 10.301.2201.2.064.......... Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.50.92.00.00.00.00..... Despesas de Exercícios Anteriores 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação : R$ 299.717,63 
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica 
Func/Prog: 10.301.2201.2.099 Manutenção do Consórcio Intermunicipal de 
Saúde 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.71.70.92.00.00.00..... Despesas de Exercícios Anteriores 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação : R$ 34.569,82 
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica 
Func/Prog: 10.301.2201.2.099 Manutenção do Consórcio Intermunicipal de 
Saúde 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.72.92.00.00.00.00..... Despesas de Exercícios Anteriores 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação : R$ 234.461,51 
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem 
de anulação de dotação orçamentária no valor no valor de R$ 1.327.350,38 (Um 
Milhão trezentos e vinte se sete mil trezentos e cinquenta reais e trinta e oito 
centavos), conforme a seguir: 
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica 
Func/Prog: 10.301.2201.2.064.......... Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação(13): R$ 30.000,00 
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica 
Func/Prog: 10.301.2201.2.064.......... Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de Mão-de-obra 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (18): R$187.235,15 
 
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica 
Func/Prog: 10.301.2201.2.064.......... Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (20): R$ 231.315,23 
 
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica 
Func/Prog: 10.301.2201.2.077.......... Manutenção das Equipes de Saúde Bucal￾Atenção Básica 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação(50): R$6.000,00 
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica 
Func/Prog: 10.301.2201.2.099.......... Manutenção do Consórcio Intermunicipal de 
Saúde 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.72.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (73): R$ 54.000,00 
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica 
Func/Prog: 10.301.2201.2.218.......... Manutenção do Ambulatório - Centro de 
Atenção Básica 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (89): R$ 30.000,00 
 
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica 
Func/Prog: 10.301.2201.2.218.......... Manutenção do Ambulatório - Centro de 
Atenção Básica 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (93): R$ 40.000,00 
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica 
Func/Prog: 10.301.2201.2.220.......... Manutenção da Ginecologia 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (120): R$ 25.000,00 
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica 
Func/Prog: 10.301.2201.2.220.......... Manutenção da Ginecologia 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (124): R$ 50.000,00 
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 03.................................... Assistência Farmacêutica 
Func/Prog: 10.301.2201.2.088.......... Manutenção da Farmácia - Atenção Básica 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (178): R$ 40.000,00 
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 03.................................... Assistência Farmacêutica 
Func/Prog: 10.301.2201.2.088.......... Manutenção da Farmácia - Atenção Básica 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.32.00.00.00.00..... Mat. Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (180): R$ 20.000,00 
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 03.................................... Assistência Farmacêutica 
Func/Prog: 10.301.2201.2.088.......... Manutenção da Farmácia- Atenção Básica 
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital 
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (184): R$ 5.000,00 
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 04.................................... Média e Alta Complexidade 
Func/Prog: 10.302.2201.2.079.......... Manutenção dos serviços de saúde de Média e 
Alta Complexidade (MAC) 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação(193): R$ 45.800,00 
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 04.................................... Média e Alta Complexidade 
Func/Prog: 10.302.2201.2.079.......... Manutenção dos serviços de saúde de Média e 
Alta Complexidade (MAC) 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação(198): R$ 420.000,00 
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 04.................................... Média e Alta Complexidade 
Func/Prog: 10.302.2201.2.223.......... Manutenção do Pronto Atendimento - MAC 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação(223): R$ 10.000,00 
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 04.................................... Média e Alta Complexidade 
Func/Prog: 10.302.2201.2.223.......... Manutenção do Pronto Atendimento - MAC 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação(227): R$ 40.000,00 
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica 
Func/Prog: 10.301.2201.2.075.......... Manutenção da ESF (Estratégia de Saúde da 
Família) - Atenção Básica 
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital 
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamento e Material Permanente 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação(32): R$ 45.000,00 
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica 
Func/Prog: 10.301.2201.2.218.......... Manutenção do Ambulatório - Centro de 
Atenção Básica 
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital 
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamento e Material Permanente 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (95): R$ 10.000,00 
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica 
Func/Prog: 10.301.2201.2.219.......... Manutenção dos Postos de Saúde - Atenção 
Básica 
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital 
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamento e Material Permanente 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (111): R$ 8.000,00 
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica 
Func/Prog: 10.301.2201.2.220.......... Manutenção da Ginecologia 
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital 
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamento e Material Permanente 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação(126): R$ 8.000,00 
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 03.................................... Assistência Farmacêutica 
Func/Prog: 10.301.2201.2.088.......... Manutenção da Farmácia - Atenção Básica 
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital 
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamento e Material Permanente 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (229): R$ 8.000,00 
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 04.................................... Média e Alta Complexidade 
Func/Prog: 10.302.2201.2.235.......... Manutenção da Saúde Bucal - MAC 
Cat.Econ.: 3.000.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (246): R$ 6.000,00 
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 04.................................... Média e Alta Complexidade 
Func/Prog: 10.302.2201.2.235.......... Manutenção da Saúde Bucal - MAC 
Cat.Econ.: 3.000.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.32.00.00.00.00..... Material bem ou serviço para distribuição 
gratuita 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (248): R$ 4.000,00 
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 04.................................... Média e Alta Complexidade 
Func/Prog: 10.302.2201.2.235.......... Manutenção da Saúde Bucal - MAC 
Cat.Econ.: 3.000.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (250): R$ 4.000,00 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
São Mateus do Sul, 26 de janeiro de 2015. 
Clóvis José Gugelmin Distéfano 
Prefeito Municipal em Exercício 
 

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