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norma nº 2662/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2662 / 2016
Date 2016-05-04
EmentaFica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município, para o exercício de 2016 (Lei n° 2.629, de 16 de dezembro de 2015), crédito suplementar no valor total de R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil reais)
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LEI Nº 2.662/2016
Abre ao Orçamento do Município crédito 
suplementar no valor total de R$ 28.000,00, para os 
fins que especifica.
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município, para o 
exercício de 2016 (Lei n° 2.629, de16 de dezembro de 2015), crédito suplementar no valor 
total de R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil reais)para atender a programação a seguir:
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 04.................................... Média e Alta Complexidade
Func/Prog: 10.302.2201.2.225.......... Manutenção da Saúde Bucal (MAC)
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.32.00.00.00.00..... Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Fonte: 100496.02.09.06 (1496). Atenção de Média e Alta Complexidade
Total da dotação (249): R$ 28.000,00
TOTAL GERAL R$ 28.000,00
Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de 
anulação de dotação orçamentária no valor no valor de R$28.000,00(Vinte e oito mil reais),
conforme a seguir:
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica
Func/Prog: 10.301.2201.2.078.......... Manutenção do CAPS (Centro de Apoio 
Psicossocial)
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica
Fonte: 100496.02.09.06 (1496). Atenção de Média e Alta Complexidade
Total da dotação (70): R$ 20.000,00
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica
Func/Prog: 10.301.2201.2.078.......... Manutenção do CAPS (Centro de Apoio 
Psicossocial)
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 100496.02.09.06 (1496). Atenção de Média e Alta Complexidade
Total da dotação (71): R$ 8.000,00
TOTAL GERAL R$ 28.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Mateus do Sul, 03 de Maio de 2016.
Clovis Genesio Ledur
Prefeito Municipal

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