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norma nº 2665/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2665 / 2016
Date 2016-05-20
EmentaAbre ao Orçamento do Município, crédito suplementar para os fins que especifica.
native_id977

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LEI Nº 2.665/2016
Abre ao Orçamento do Município crédito 
suplementar no valor total de R$ 204.168,22, para 
os fins que especifica.
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado 
do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei. 
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município, 
para o exercício de 2016 (Lei n° 2.629, de 16 de dezembro de 2015), crédito 
suplementar no valor de R$ 204.168,22 (Duzentos e quatro mil cento e sessenta e 
oito reais e vinte e dois centavos), para atender a programação a seguir:
Órgão: 10................................... Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica
Func/Prog: 10.301.2201.2.064.......... Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo
Fonte: 100500.09.02.05 (1500) Bloco de Investimentos na Rede de Serviços 
de Saúde- Portaria n°. 204-GM, de 2007
Total da dotação (268): R$ 19.175,27
Órgão: 10................................... Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica
Func/Prog: 10.301.2201.2.064.......... Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 100500.09.02.05 (1500) Bloco de Investimentos na Rede de Serviços 
de Saúde- Portaria n°. 204-GM, de 2007
Total da dotação (269): R$ 184.992,95
Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem 
de excesso de arrecadação na própria fonte.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
São Mateus do Sul, 20 de Maio de 2016.
Clovis Genesio Ledur
Prefeito Municipal

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