| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2666 / 2016 |
| Date | 2016-05-20 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 500.000,00 para os fins que se especifica. |
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LEI Nº 2.666/2016 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 500.000,00 para os fins que se especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei. Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município, para o exercício de 2016 (Lei n° 2.629, de 16 de dezembro de 2015), crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para atender a programação a seguir: Órgão: 03.................................... Secretaria Municipal da Casa Civil Un. Orçam: 01.................................... Casa Civil Func/Prog: 04.122.1101.2.010.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal da Casa Civil Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (19): R$ 70.000,00 Órgão: 14.................................... Secretaria Municipal de Finanças Un. Orçam: 02.................................... Finanças Func/Prog: 04.123.1199.2.018.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Finanças Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (34): R$ 110.000,00 Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 01.................................... Educação Func/Prog: 12.306.2211.2.028.......... Manutenção da merenda escolar Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.32.00.00.00.00..... Material, Bem ou Serviço para Dist. Gratuita Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (156): R$ 150.000,00 Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 01.................................... Educação Func/Prog: 12.306.2211.2.200.......... Manutenção da merenda escolar - creche Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.32.00.00.00.00..... Material, Bem ou Serviço para Dist. Gratuita Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (160): R$ 100.000,00 Órgão: 12.................................... Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito Un. Orçam: 01.................................... Segurança e Trânsito Func/Prog: 06.183.2231.2.090.......... Administração do Órgão Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (245): R$ 70.000,00 Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotação orçamentária no valor no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme a seguir: Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Administração Un. Orçam: 01.................................... Administração Func/Prog: 04.122.1111.2.012.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Administração Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de mão-de obra Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (89): R$ 500.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Mateus do Sul, 20 de maio de 2016. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal