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norma nº 2666/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2666 / 2016
Date 2016-05-20
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 500.000,00 para os fins que se especifica.
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LEI Nº 2.666/2016
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor 
total de R$ 500.000,00 para os fins que se 
especifica.
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado 
do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei. 
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município, 
para o exercício de 2016 (Lei n° 2.629, de 16 de dezembro de 2015), crédito 
suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para atender a 
programação a seguir:
 Órgão: 03.................................... Secretaria Municipal da Casa Civil
Un. Orçam: 01.................................... Casa Civil
Func/Prog: 04.122.1101.2.010.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal da 
Casa Civil
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (19): R$ 70.000,00
 Órgão: 14.................................... Secretaria Municipal de Finanças
Un. Orçam: 02.................................... Finanças
Func/Prog: 04.123.1199.2.018.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de 
Finanças
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (34): R$ 110.000,00
 Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Un. Orçam: 01.................................... Educação
Func/Prog: 12.306.2211.2.028.......... Manutenção da merenda escolar
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.32.00.00.00.00..... Material, Bem ou Serviço para Dist. Gratuita
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (156): R$ 150.000,00
 Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Un. Orçam: 01.................................... Educação
Func/Prog: 12.306.2211.2.200.......... Manutenção da merenda escolar - creche
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.32.00.00.00.00..... Material, Bem ou Serviço para Dist. Gratuita
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (160): R$ 100.000,00
 Órgão: 12.................................... Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito
Un. Orçam: 01.................................... Segurança e Trânsito
Func/Prog: 06.183.2231.2.090.......... Administração do Órgão Secretaria Municipal 
de Segurança e Trânsito
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (245): R$ 70.000,00
Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º 
decorrem de anulação de dotação orçamentária no valor no valor de R$ 500.000,00 
(quinhentos mil reais), conforme a seguir:
 Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Administração
Un. Orçam: 01.................................... Administração
Func/Prog: 04.122.1111.2.012.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de 
Administração
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de mão-de obra
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (89): R$ 500.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
São Mateus do Sul, 20 de maio de 2016.
Clovis Genesio Ledur
Prefeito Municipal

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