| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2667 / 2016 |
| Date | 2016-05-20 |
| Ementa | “Dispõe sobre alteração de ação no PPA 2014. |
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LEI Nº 2.667/2016 “Dispõe sobre alteração de ação no PPA 2014-17 e na LDO 2016, para pavimentação de ruas e canalização de rio”. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterado na Lei Municipal n.º 2235/2013, de 13 de dezembro de 2013 (PPA2014/2017) – a seguinte Prioridade/Ação a seguir: Programa: 4201 – Desenvolvimento Sustentável Ação: 1.105 – Pavimentação de ruas e avenidas Objetivos da Ação: Pavimentação Tipo: Produto Unidade Natureza Função SubFunção Contínua 1 – P 125 1011 – m² 99 - Out 15 451 NÃO Meta Física Recurso 2014 2015 2016 2017 Valor R$ Valor R$ Valor R$ Valor R$ 1 1630 0 0 4.120.000,00 0 Programa: 4211 – Cidade Sustentável Ação: 1.120 – Canalização do braço do Rio Canoas Objetivos da Ação: Canalização de rios Tipo: Produto Unidade Natureza Função SubFunção Contín ua 1 – P 18 1003 – m 99 - Out 15 451 NÃO Meta Física Recurso 2014 2015 2016 2017 Valor R$ Valor R$ Valor R$ Valor R$ 1 1630 0 0 2.380.000,00 0 Art. 2º. Fica alterado na Lei Municipal n.º 2606/2015, de 22 de outubro de 2015 (LDO/2016), na Administração Direta – Prefeitura Municipal, a seguinte Prioridade / Ação: Programa: 4201 – Desenvolvimento Sustentável Ação: 1.105 – Pavimentação de ruas e avenidas Objetivos da Ação: Pavimentação Tipo: Produto Unidade Natureza Função SubFunção Contínua 1 – P 125 1011 – m² 99 - Out 15 451 NÃO Data Inicial Data Final Meta Física Recurso Valor R$ Pavimentação Vinculado 2016 01/06/2016 31/12/2016 28.500 m² 1630 4.120.000,00 Programa: 4201 – Desenvolvimento Sustentável Ação: 1.120 – Canalização do braço do Rio Canoas Objetivos da Ação: Canalização de rios Tipo: Produto Unidade Natureza Função SubFunção Contínua 1 – P 18 1003 – m 99 - Out 15 451 NÃO Data Inicial Data Final Meta Física Recurso Valor R$ Canalização Vinculado 2016 01/06/2017 31/12/2016 472 m 1630 2.380.000,00 Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Mateus do Sul, em 20 de maio de 2016. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal