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norma nº 2667/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2667 / 2016
Date 2016-05-20
Ementa“Dispõe sobre alteração de ação no PPA 2014.
native_id979

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texto integral #

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LEI Nº 2.667/2016
“Dispõe sobre alteração de ação no PPA 2014-17 e 
na LDO 2016, para pavimentação de ruas e 
canalização de rio”.
 A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado na Lei Municipal n.º 2235/2013, de 13 de dezembro de 2013 (PPA￾2014/2017) – a seguinte Prioridade/Ação a seguir:
Programa: 4201 – Desenvolvimento Sustentável
Ação: 1.105 – Pavimentação de ruas e avenidas
Objetivos da Ação: Pavimentação
Tipo: Produto Unidade Natureza Função SubFunção Contínua
1 – P 125 1011 – m² 99 - Out 15 451 NÃO
Meta Física Recurso 2014 2015 2016 2017
Valor R$ Valor R$ Valor R$ Valor R$
1 1630 0 0 4.120.000,00 0
Programa: 4211 – Cidade Sustentável
Ação: 1.120 – Canalização do braço do Rio Canoas
Objetivos da Ação: Canalização de rios
Tipo: Produto Unidade Natureza Função SubFunção Contín
ua
1 – P 18 1003 – m 99 - Out 15 451 NÃO
Meta Física Recurso 2014 2015 2016 2017
Valor R$ Valor R$ Valor R$ Valor R$
1 1630 0 0 2.380.000,00 0
Art. 2º. Fica alterado na Lei Municipal n.º 2606/2015, de 22 de outubro de 2015 (LDO/2016), 
na Administração Direta – Prefeitura Municipal, a seguinte Prioridade / Ação:
Programa: 4201 – Desenvolvimento Sustentável
Ação: 1.105 – Pavimentação de ruas e avenidas
Objetivos da Ação: Pavimentação
Tipo: Produto Unidade Natureza Função SubFunção Contínua
1 – P 125 1011 – m² 99 - Out 15 451 NÃO
Data Inicial Data Final Meta Física Recurso Valor R$
Pavimentação Vinculado 2016
01/06/2016 31/12/2016 28.500 m² 1630 4.120.000,00
Programa: 4201 – Desenvolvimento Sustentável
Ação: 1.120 – Canalização do braço do Rio Canoas
Objetivos da Ação: Canalização de rios
Tipo: Produto Unidade Natureza Função SubFunção Contínua
1 – P 18 1003 – m 99 - Out 15 451 NÃO
Data Inicial Data Final Meta Física Recurso Valor R$
Canalização Vinculado 2016
01/06/2017 31/12/2016 472 m 1630 2.380.000,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
São Mateus do Sul, em 20 de maio de 2016.
Clovis Genesio Ledur
Prefeito Municipal

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