| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2668 / 2016 |
| Date | 2016-05-20 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 6.500.000,00 para os fins que se especifica. |
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LEI Nº 2.668/2016 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 6.500.000,00 para os fins que se especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município, para o exercício de 2016 (Lei n° 2.629, de 16 de dezembro de 2015), crédito suplementar no valor de R$ 6.500.000,00 (Seis milhões e quinhentos mil reais), para atender a programação a seguir: Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 15.451.4201.1.105.......... Pavimentação de ruas e avenidas Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.51.00.00.00.00..... Obras e Instalações Fonte: 101009.05.99.03 (1630). Op. De Crédito – Pavimentação de Vias Urbanas e Drenagem Total da dotação (508): R$ 4.120.000,00 Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 15.451.4211.1.120.......... Canalização do braço do Rio Canoas Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.51.00.00.00.00..... Obras e Instalações Fonte: 101009.05.99.03 (1630). Op. De Crédito – Pavimentação de Vias Urbanas e Drenagem Total da dotação (509): R$ 2.380.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de provável excesso de arrecadação na própria fonte. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Mateus do Sul, 20 de maio de 2016. Clóvis Genesio Ledur Prefeito Municipal