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norma nº 2668/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2668 / 2016
Date 2016-05-20
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 6.500.000,00 para os fins que se especifica.
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LEI Nº 2.668/2016
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor 
total de R$ 6.500.000,00 para os fins que se 
especifica.
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado 
do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei. 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município, 
para o exercício de 2016 (Lei n° 2.629, de 16 de dezembro de 2015), crédito 
suplementar no valor de R$ 6.500.000,00 (Seis milhões e quinhentos mil reais), para 
atender a programação a seguir:
 Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras
Un. Orçam: 01.................................... Obras
Func/Prog: 15.451.4201.1.105.......... Pavimentação de ruas e avenidas
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital
Elem.desp: 4.4.90.51.00.00.00.00..... Obras e Instalações
Fonte: 101009.05.99.03 (1630). Op. De Crédito – Pavimentação de Vias 
Urbanas e Drenagem
Total da dotação (508): R$ 4.120.000,00
 Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras
Un. Orçam: 01.................................... Obras
Func/Prog: 15.451.4211.1.120.......... Canalização do braço do Rio Canoas
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital
Elem.desp: 4.4.90.51.00.00.00.00..... Obras e Instalações
Fonte: 101009.05.99.03 (1630). Op. De Crédito – Pavimentação de Vias 
Urbanas e Drenagem
Total da dotação (509): R$ 2.380.000,00
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem 
de provável excesso de arrecadação na própria fonte.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
São Mateus do Sul, 20 de maio de 2016.
Clóvis Genesio Ledur
Prefeito Municipal

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