| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2670 / 2016 |
| Date | 2016-05-31 |
| Ementa | Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município, para o exercício de 2016 (Lei n° 2.629, de 16 de dezembro de 2015), crédito especial no valor de R$ 23.170,50 (Vinte e três mil cento e setenta reais e cinquenta centavos). |
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LEI Nº 2.670/2016 Abre ao Orçamento do Município, crédito especial para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município, para o exercício de 2016 (Lei n° 2.629, de16 de dezembro de 2015), crédito especial no valor de R$ 23.170,50 (Vinte e três mil cento e setenta reais e cinquenta centavos) para atender a programação a seguir: Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 01.................................... Educação Func/Prog: 12.361.2211.2.023.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Educação e Cultura Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.50.43.00.00.00.00..... Subvenções Sociais Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (501): R$ 23.170,50 Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 23.170,50 (Vinte e três mil cento e setenta reais e cinquenta centavos), conforme a seguir: Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 01.................................... Educação Func/Prog: 12.361.2211.2.023.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Educação e Cultura Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.50.43.00.00.00.00..... Subvenções Sociais Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (174): R$ 23.170,50 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 31 de Maio de 2016. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal