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norma nº 2670/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2670 / 2016
Date 2016-05-31
EmentaFica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município, para o exercício de 2016 (Lei n° 2.629, de 16 de dezembro de 2015), crédito especial no valor de R$ 23.170,50 (Vinte e três mil cento e setenta reais e cinquenta centavos).
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LEI Nº 2.670/2016
Abre ao Orçamento do Município, crédito especial
para os fins que especifica.
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município, para o 
exercício de 2016 (Lei n° 2.629, de16 de dezembro de 2015), crédito especial no valor de 
R$ 23.170,50 (Vinte e três mil cento e setenta reais e cinquenta centavos) para atender a 
programação a seguir:
Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Un. Orçam: 01.................................... Educação
Func/Prog: 12.361.2211.2.023.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.50.43.00.00.00.00..... Subvenções Sociais
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (501): R$ 23.170,50
Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de 
anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 23.170,50 (Vinte e três mil cento 
e setenta reais e cinquenta centavos), conforme a seguir:
Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Un. Orçam: 01.................................... Educação
Func/Prog: 12.361.2211.2.023.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.50.43.00.00.00.00..... Subvenções Sociais
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (174): R$ 23.170,50
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Mateus do Sul, 31 de Maio de 2016.
Clovis Genesio Ledur
Prefeito Municipal

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