| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2671 / 2016 |
| Date | 2016-05-31 |
| Ementa | Abre ao Orçamento do Município crédito suplementar no valor total de R$ 210.000,00, para os fins que especifica. |
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LEI Nº 2.671/2016 Abre ao Orçamento do Município crédito suplementar no valor total de R$ 210.000,00, para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município, para o exercício de 2016 (Lei n° 2.629, de16 de dezembro de 2015), crédito suplementar no valor total de R$ 210.000,00 (Duzentos e dez mil reais) para atender a programação a seguir: Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 04.................................... Média e Alta Complexidade Func/Prog: 10.302.2201.2.079.......... Manutenção dos Serviços de Saúde de Média e Alta Complexidade (MAC) Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica Fonte: 100303.01.02.00 (6065). Saúde- receitas Vinculadas Total da dotação (270): R$ 160.000,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 04.................................... Média e Alta Complexidade Func/Prog: 10.302.2201.2.079.......... Manutenção dos Serviços de Saúde de Média e Alta Complexidade (MAC) Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (198): R$ 50.000,00 TOTAL GERAL R$ 210.000,00 Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotação orçamentária no valor no valor de R$ 210.000,00 (Duzentos e dez mil reais), conforme a seguir: Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.219......... Manutenção dos Postos de Saúde- Atenção Básica Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica Fonte: 100303.01.02.00 (6065). Saúde- receitas Vinculadas Total da dotação (110): R$ 100.000,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 04.................................... Média e Alta Complexidade Func/Prog: 10.302.2201.2.224......... Manutenção do Setor de Transportes- MAC Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica Fonte: 100303.01.02.00 (6065). Saúde- receitas Vinculadas Total da dotação (244): R$ 60.000,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.064......... Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (20): R$ 50.000,00 TOTAL GERAL R$ 210.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 31 de Maio de 2016. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal