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norma nº 2672/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2672 / 2016
Date 2016-05-31
EmentaAbre ao Orçamento do Município crédito suplementar no valor total de R$ 25.000,00, para os fins que especifica.
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LEI Nº 2.672/2016
Abre ao Orçamento do Município crédito 
suplementar no valor total de R$ 25.000,00, para 
os fins que especifica.
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado 
do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município, para 
o exercício de 2016 (Lei n° 2.629, de16 de dezembro de 2015), crédito suplementar no 
valor total de R$ 25.000,00 (Vinte cinco mil reais) para atender a programação a seguir:
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 04.................................... Média e Alta Complexidade
Func/Prog: 10.302.2201.2.225.......... Manutenção da Saúde Bucal- MAC 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo
Fonte: 100496.09.02.06 (1496). Atenção de Média e Alta Complexidade
Total da dotação (247): R$ 25.000,00
 TOTAL GERAL R$ 25.000,00
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de 
anulação de dotação orçamentária no valor no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil 
reais), conforme a seguir:
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica
Func/Prog: 10.301.2201.2.078......... Manutenção do CAPS (Centro de Apoio 
Psicossocial) 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica
Fonte: 100496.09.02.06 (1496). Atenção de Média e Alta Complexidade
Total da dotação (70): R$ 15.000,00
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica
Func/Prog: 10.301.2201.2.078......... Manutenção do CAPS (Centro de Apoio 
Psicossocial) 
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 100496.09.02.06 (1496). Atenção de Média e Alta Complexidade
Total da dotação (71): R$ 10.000,00
TOTAL GERAL R$ 25.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Mateus do Sul, 31 de Maio de 2016.
Clovis Genesio Ledur
Prefeito Municipal

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