| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2672 / 2016 |
| Date | 2016-05-31 |
| Ementa | Abre ao Orçamento do Município crédito suplementar no valor total de R$ 25.000,00, para os fins que especifica. |
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LEI Nº 2.672/2016 Abre ao Orçamento do Município crédito suplementar no valor total de R$ 25.000,00, para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município, para o exercício de 2016 (Lei n° 2.629, de16 de dezembro de 2015), crédito suplementar no valor total de R$ 25.000,00 (Vinte cinco mil reais) para atender a programação a seguir: Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 04.................................... Média e Alta Complexidade Func/Prog: 10.302.2201.2.225.......... Manutenção da Saúde Bucal- MAC Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 100496.09.02.06 (1496). Atenção de Média e Alta Complexidade Total da dotação (247): R$ 25.000,00 TOTAL GERAL R$ 25.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotação orçamentária no valor no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), conforme a seguir: Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.078......... Manutenção do CAPS (Centro de Apoio Psicossocial) Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica Fonte: 100496.09.02.06 (1496). Atenção de Média e Alta Complexidade Total da dotação (70): R$ 15.000,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.078......... Manutenção do CAPS (Centro de Apoio Psicossocial) Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente Fonte: 100496.09.02.06 (1496). Atenção de Média e Alta Complexidade Total da dotação (71): R$ 10.000,00 TOTAL GERAL R$ 25.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 31 de Maio de 2016. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal