| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2679 / 2016 |
| Date | 2016-06-22 |
| Ementa | Dispõe sobre instituir o Dia Municipal do Poeta e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.679/2016 Dispõe sobre instituir o Dia Municipal do Poeta e dá outras providências. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul APROVOU e, eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica instituído o dia 31 de outubro como o “DIA MUNICIPAL DO POETA” em homenagem a todos os escritores de poesias do Município de São Mateus do Sul. Art. 2º. Fica criada a Medalha de Mérito Poético “ARNOLDO PROHMANN” que passa a integrar o conjunto das honrarias da Câmara Municipal de São Mateus do Sul e sua concessão dar-se-á por meio de Decreto Legislativo de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Art. 3º. A presente Medalha destina-se a homenagear personalidades físicas do Município que tenham efetivamente prestado relevantes serviços ao desenvolvimento artístico e cultural incentivando a leitura e criação de Poesia. Art. 4º. A referida Medalha será entregue anualmente no dia 31 de outubro, data comemorativa do dia Municipal do Poeta, instituído no art. 1° desta Lei, homenageando uma personalidade de destaque. § 1º. Em Caráter excepcional, a Medalha de Mérito Poético será entregue, anualmente, em sessão solene a realizar-se na Câmara Municipal no dia 31 de outubro. § 2º. A personalidade a ser agraciada com a referida medalha será escolhida pelos membros do Poder Legislativo que, através de acordo consensual da maioria indicará o nome do (a) homenageado (a) para Mesa Diretora da Câmara para que sejam tomadas as providências necessárias no que tange a constituição da propositura concessória e a confecção da Medalha preceituadas no art. 2° desta Lei. Art. 5º. A Medalha será confeccionada em material metálico prata resinado, redondo com 06 (seis) centímetros de diâmetros nas duas faces, com a foto do Poeta Arnoldo Prohmann, contendo no verso da medalha o nome do (a) agraciado (a) com a data de entrega e fita de 2cm (dois centímetros) de largura, na cor azul marinho. Art. 6º. No dia da entrega da medalha, o (a) agraciado (a) também receberá o Decreto Legislativo concessor em forma de Diploma. Art. 7º. A comemoração instituída por esta lei deverá integrar o Calendário Municipal de Eventos. Art. 8º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Mateus do Sul, 21 de junho de 2016. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal