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norma nº 2679/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2679 / 2016
Date 2016-06-22
EmentaDispõe sobre instituir o Dia Municipal do Poeta e dá outras providências.
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LEI Nº 2.679/2016
Dispõe sobre instituir o Dia Municipal do Poeta 
e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul 
APROVOU e, eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica instituído o dia 31 de outubro como o “DIA MUNICIPAL DO POETA” em 
homenagem a todos os escritores de poesias do Município de São Mateus do Sul.
Art. 2º. Fica criada a Medalha de Mérito Poético “ARNOLDO PROHMANN” que 
passa a integrar o conjunto das honrarias da Câmara Municipal de São Mateus do 
Sul e sua concessão dar-se-á por meio de Decreto Legislativo de autoria da Mesa 
Diretora da Câmara Municipal.
Art. 3º. A presente Medalha destina-se a homenagear personalidades físicas do 
Município que tenham efetivamente prestado relevantes serviços ao 
desenvolvimento artístico e cultural incentivando a leitura e criação de Poesia.
Art. 4º. A referida Medalha será entregue anualmente no dia 31 de outubro, data 
comemorativa do dia Municipal do Poeta, instituído no art. 1° desta Lei, 
homenageando uma personalidade de destaque.
§ 1º. Em Caráter excepcional, a Medalha de Mérito Poético será entregue, 
anualmente, em sessão solene a realizar-se na Câmara Municipal no dia 31 de 
outubro.
§ 2º. A personalidade a ser agraciada com a referida medalha será escolhida pelos
membros do Poder Legislativo que, através de acordo consensual da maioria 
indicará o nome do (a) homenageado (a) para Mesa Diretora da Câmara para que 
sejam tomadas as providências necessárias no que tange a constituição da 
propositura concessória e a confecção da Medalha preceituadas no art. 2° desta Lei.
Art. 5º. A Medalha será confeccionada em material metálico prata resinado, redondo 
com 06 (seis) centímetros de diâmetros nas duas faces, com a foto do Poeta Arnoldo 
Prohmann, contendo no verso da medalha o nome do (a) agraciado (a) com a data 
de entrega e fita de 2cm (dois centímetros) de largura, na cor azul marinho.
Art. 6º. No dia da entrega da medalha, o (a) agraciado (a) também receberá o 
Decreto Legislativo concessor em forma de Diploma.
Art. 7º. A comemoração instituída por esta lei deverá integrar o Calendário Municipal 
de Eventos.
Art. 8º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
São Mateus do Sul, 21 de junho de 2016.
Clovis Genesio Ledur
Prefeito Municipal

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