| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2681 / 2016 |
| Date | 2016-06-28 |
| Ementa | Abre ao Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 229.000,00 para os fins que especifica. |
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LEI Nº 2.681/2016 Abre ao Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 229.000,00 para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município, para o exercício de 2016 (Lei n° 2.629, de 16 de dezembro de 2015), crédito suplementar no valor de R$ 229.000,00 (Duzentos e vinte e nove mil reais), para atender a programação a seguir: Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 01.................................... Educação Func/Prog: 12.306.2211.2.200.......... Manutenção da merenda escolar-creche Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.32.00.00.00.00..... Material, Bem ou Serviço para Dist. Gratuita Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (160): R$ 50.000,00 Órgão: 15.................................. Secretaria Municipal de Meio Ambiente Un. Orçam: 01.................................... Meio Ambiente Func/Prog: 18.542.4201.2.058.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Meio Ambiente Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (388): R$ 80.000,00 Órgão: 15.................................. Secretaria Municipal de Meio Ambiente Un. Orçam: 01.................................... Meio Ambiente Func/Prog: 18.542.4201.2.058.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Meio Ambiente Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (392): R$ 7.000,00 Órgão: 15.................................. Secretaria Municipal de Meio Ambiente Un. Orçam: 01.................................... Meio Ambiente Func/Prog: 18.542.4201.2.058.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Meio Ambiente Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.36.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros - pessoa física Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (397): R$ 32.000,00 Órgão: 15.................................. Secretaria Municipal de Meio Ambiente Un. Orçam: 01.................................... Meio Ambiente Func/Prog: 18.542.4201.2.058.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Meio Ambiente Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (398): R$ 60.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotação orçamentária no valor no valor de R$ 229.000,00 (Duzentos e vinte e nove mil reais), conforme a seguir: Órgão: 15.................................. Secretaria Municipal de Meio Ambiente Un. Orçam: 01.................................... Meio Ambiente Func/Prog: 18.542.4201.2.216.......... Manutenção dos serviços de coleta de lixo e destino final Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de Mão de Obra Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (403): R$ 29.000,00 Órgão: 15.................................. Secretaria Municipal de Meio Ambiente Un. Orçam: 01.................................... Meio Ambiente Func/Prog: 18.542.4201.2.216.......... Manutenção dos serviços de coleta de lixo e destino final Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (406): R$ 200.000,00 TOTAL GERAL R$ 229.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 28 de junho de 2016. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal