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norma nº 2683/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2683 / 2016
Date 2016-07-12
EmentaAbre no Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, o valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica.
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LEI Nº 2.683/2016
Abre no Orçamento do Município, em favor da 
Secretaria Municipal de Saúde, o valor de R$ 
40.000,00, para os fins que especifica.
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado 
do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município, para 
o exercício de 2016 (Lei n° 2.629, de16 de dezembro de 2015), crédito suplementar no 
valor total de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), para atender a programação a seguir:
Órgão: 09.................................. Secretaria Municipal de Saúde
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica
Func/Prog: 10.301.2201.2.064.......... Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
Cat.Econ: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo
Fonte: 100510.01.07.00 (1510). Taxas- Exercício Poder de Polícia
Total da dotação (274): R$ 40.000,00
Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem 
de anulação de dotação orçamentária no valor no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil 
reais), conforme a seguir:
Órgão: 09.................................. Secretaria Municipal de Saúde
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica
Func/Prog: 10.304.2201.2.081.......... Manutenção dos serviços de vigilância sanitária
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo
Fonte: 100510.01.07.00 (1510). Taxas- Exercício Poder de Polícia
Total da dotação (151): R$ 40.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Mateus do Sul, 12 de julho de 2016.
Clovis Genesio Ledur
Prefeito Municipal

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