| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2690 / 2016 |
| Date | 2016-07-29 |
| Ementa | Abre ao Orçamento do Município, em favor das Secretarias de Administração, Obras, Agricultura e Meio Ambiente, crédito suplementar para os fins que especifica. |
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LEI Nº 2.690/2016 Abre ao Orçamento do Município, em favor das Secretarias de Administração, Obras, Agricultura e Meio Ambiente, crédito suplementar para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município, para o exercício de 2016 (Lei n° 2.629, de16 de dezembro de 2015), crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais) para atender a programação a seguir: Órgão: 07.................................. Secretaria Municipal de Administração Un. Orçam: 01.................................... Administração Func/Prog: 04.122.1111.2.012.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Administração Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica Fonte: 100511.01.07.00 (1511). Taxas- Prestação de serviços Total da dotação (91): R$ 25.000,00 Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 20.606.4201.2.044.......... Manutenção das estradas vicinais Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 100504.99.99.00 (1504). Outros Royalties Comp. Financ. e Patrim. Não Prev. Total da dotação (135): R$ 50.000,00 Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 20.606.4201.2.044.......... Manutenção das estradas vicinais Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica Fonte: 100510.01.07.00 (1510). Taxas - Exercício Poder de Polícia Total da dotação (140): R$ 25.000,00 Órgão: 14.................................. Secretaria Municipal de Agricultura Un. Orçam: 01.................................... Agricultura Func/Prog: 20.606.5201.2.048.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Agricultura Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (377): R$ 25.000,00 Órgão: 14.................................. Secretaria Municipal de Agricultura Un. Orçam: 01.................................... Agricultura Func/Prog: 20.606.5201.2.048.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Agricultura Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (380): R$ 12.680,00 Órgão: 15.................................. Secretaria Municipal de Meio Ambiente Un. Orçam: 01.................................... Meio Ambiente Func/Prog: 18.542.4201.2.058.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Meio Ambiente Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (394): R$ 5.000,00 Órgão: 15.................................. Secretaria Municipal de Meio Ambiente Un. Orçam: 01.................................... Meio Ambiente Func/Prog: 18.542.4201.2.058.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Meio Ambiente Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.36.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa física Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (397): R$ 7.320,00 Órgão: 15.................................. Secretaria Municipal de Meio Ambiente Un. Orçam: 01.................................... Meio Ambiente Func/Prog: 18.542.4201.2.058.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Meio Ambiente Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 100555.99.99.00 (1555). SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município Total da dotação (395): R$ 10.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais), conforme a seguir: Órgão: 15.................................. Secretaria Municipal de Meio Ambiente Un. Orçam: 01.................................... Meio Ambiente Func/Prog: 18.542.4201.2.058.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Meio Ambiente Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente Fonte: 100555.99.99.00 (1555). SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município Total da dotação (402): R$ 10.000,00 Órgão: 15.................................. Secretaria Municipal de Meio Ambiente Un. Orçam: 01.................................... Meio Ambiente Func/Prog: 18.542.4201.2.217.......... Manutenção dos serviços- limpeza e roçada de praças, parques e vias urbanas Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas correntes Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de mão de obra Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (410): R$ 50.000,00 Órgão: 15.................................. Secretaria Municipal de Meio Ambiente Un. Orçam: 01.................................... Meio Ambiente Func/Prog: 18.542.4201.2.217.......... Manutenção dos serviços- limpeza e roçada de praças, parques e vias urbanas Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas correntes Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de mão de obra Fonte: 100504.99.99.00 (1504). Outros Royalties Comp. Financ. e Patrim. Não Prev. Total da dotação (411): R$ 50.000,00 Órgão: 15.................................. Secretaria Municipal de Meio Ambiente Un. Orçam: 01.................................... Meio Ambiente Func/Prog: 18.542.4201.2.217.......... Manutenção dos serviços- limpeza e roçada de praças, parques e vias urbanas Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas correntes Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de mão de obra Fonte: 100510.01.07.00 (1510). Taxas - Exercício Poder de Polícia Total da dotação (412): R$ 25.000,00 Órgão: 15.................................. Secretaria Municipal de Meio Ambiente Un. Orçam: 01.................................... Meio Ambiente Func/Prog: 18.542.4201.2.217.......... Manutenção dos serviços- limpeza e roçada de praças, parques e vias urbanas Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas correntes Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de mão de obra Fonte: 100511.01.07.00 (1511). Taxas – Prestação de serviços Total da dotação (413): R$ 25.000,00 Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 29 de julho de 2016. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal