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norma nº 2690/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2690 / 2016
Date 2016-07-29
EmentaAbre ao Orçamento do Município, em favor das Secretarias de Administração, Obras, Agricultura e Meio Ambiente, crédito suplementar para os fins que especifica.
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LEI Nº 2.690/2016
Abre ao Orçamento do Município, em favor das 
Secretarias de Administração, Obras, Agricultura 
e Meio Ambiente, crédito suplementar para os fins 
que especifica.
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município, para o 
exercício de 2016 (Lei n° 2.629, de16 de dezembro de 2015), crédito suplementar no 
valor de R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais) para atender a programação a 
seguir:
Órgão: 07.................................. Secretaria Municipal de Administração
Un. Orçam: 01.................................... Administração
Func/Prog: 04.122.1111.2.012.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Administração
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica
Fonte: 100511.01.07.00 (1511). Taxas- Prestação de serviços
Total da dotação (91): R$ 25.000,00
Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras
Un. Orçam: 01.................................... Obras
Func/Prog: 20.606.4201.2.044.......... Manutenção das estradas vicinais
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo
Fonte: 100504.99.99.00 (1504). Outros Royalties Comp. Financ. e Patrim. Não Prev.
Total da dotação (135): R$ 50.000,00
Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras
Un. Orçam: 01.................................... Obras
Func/Prog: 20.606.4201.2.044.......... Manutenção das estradas vicinais
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica
Fonte: 100510.01.07.00 (1510). Taxas - Exercício Poder de Polícia
Total da dotação (140): R$ 25.000,00
Órgão: 14.................................. Secretaria Municipal de Agricultura
Un. Orçam: 01.................................... Agricultura
Func/Prog: 20.606.5201.2.048.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Agricultura
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (377): R$ 25.000,00
Órgão: 14.................................. Secretaria Municipal de Agricultura
Un. Orçam: 01.................................... Agricultura
Func/Prog: 20.606.5201.2.048.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Agricultura
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (380): R$ 12.680,00
Órgão: 15.................................. Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Un. Orçam: 01.................................... Meio Ambiente
Func/Prog: 18.542.4201.2.058.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (394): R$ 5.000,00
Órgão: 15.................................. Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Un. Orçam: 01.................................... Meio Ambiente
Func/Prog: 18.542.4201.2.058.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.36.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa física
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (397): R$ 7.320,00
Órgão: 15.................................. Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Un. Orçam: 01.................................... Meio Ambiente
Func/Prog: 18.542.4201.2.058.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo
Fonte: 100555.99.99.00 (1555). SANEPAR - Compensação Financeira ao 
MEIO AMBIENTE do Município
Total da dotação (395): R$ 10.000,00
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem 
de anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 160.000,00 (Cento e 
sessenta mil reais), conforme a seguir:
Órgão: 15.................................. Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Un. Orçam: 01.................................... Meio Ambiente
Func/Prog: 18.542.4201.2.058.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 100555.99.99.00 (1555). SANEPAR - Compensação Financeira ao 
MEIO AMBIENTE do Município
Total da dotação (402): R$ 10.000,00
Órgão: 15.................................. Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Un. Orçam: 01.................................... Meio Ambiente
Func/Prog: 18.542.4201.2.217.......... Manutenção dos serviços- limpeza e roçada de 
praças, parques e vias urbanas
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas correntes
Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de mão de obra
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (410): R$ 50.000,00
Órgão: 15.................................. Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Un. Orçam: 01.................................... Meio Ambiente
Func/Prog: 18.542.4201.2.217.......... Manutenção dos serviços- limpeza e roçada de 
praças, parques e vias urbanas
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas correntes
Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de mão de obra
Fonte: 100504.99.99.00 (1504). Outros Royalties Comp. Financ. e Patrim. Não Prev.
Total da dotação (411): R$ 50.000,00
Órgão: 15.................................. Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Un. Orçam: 01.................................... Meio Ambiente
Func/Prog: 18.542.4201.2.217.......... Manutenção dos serviços- limpeza e roçada de 
praças, parques e vias urbanas
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas correntes
Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de mão de obra
Fonte: 100510.01.07.00 (1510). Taxas - Exercício Poder de Polícia
Total da dotação (412): R$ 25.000,00
Órgão: 15.................................. Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Un. Orçam: 01.................................... Meio Ambiente
Func/Prog: 18.542.4201.2.217.......... Manutenção dos serviços- limpeza e roçada de 
praças, parques e vias urbanas
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas correntes
Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de mão de obra
Fonte: 100511.01.07.00 (1511). Taxas – Prestação de serviços
Total da dotação (413): R$ 25.000,00
Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Mateus do Sul, 29 de julho de 2016.
Clovis Genesio Ledur
Prefeito Municipal

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