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norma nº 2691/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2691 / 2016
Date 2016-07-29
EmentaAbre ao Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Obras crédito suplementar para os fins que especifica.
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LEI Nº 2.691/2016
Abre ao Orçamento do Município, em favor da 
Secretaria Municipal de Obras crédito suplementar
para os fins que especifica.
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município, para o 
exercício de 2016 (Lei n° 2.629, de16 de dezembro de 2015), crédito suplementar no valor de R$ 
628.773,30 (Seiscentos e vinte e oito mil setecentos e setenta e três reais e trinta centavos) para 
atender a programação a seguir:
Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras
Un. Orçam: 01.................................... Obras
Func/Prog: 15.451.4201.1.105.......... Pavimentação de ruas e avenidas
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de capital
Elem.desp: 4.4.90.51.00.00.00.00..... Obras e instalações
Fonte: 101006.03.99.01 (1832). Pavimentação em vias públicas - Convênio 
819865/2015
Total da dotação (535): R$ 621.773,30
Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras
Un. Orçam: 01.................................... Obras
Func/Prog: 15.451.4201.1.105.......... Pavimentação de ruas e avenidas
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de capital
Elem.desp: 4.4.90.51.00.00.00.00..... Obras e instalações
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (96): R$ 7.000,00
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem excesso de 
arrecadação da própria fonte no valor de R$ 621.773,30 (seiscentos e vinte e um mil setecentos 
e setenta e três reais e trinta centavos) Recurso 1832-Pavimentação em vias públicas -
Convênio 819865/2015 e de anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 7.000,00
(Sete mil reais) Recurso 1000-livre, conforme a seguir:
Órgão: 07.................................. Secretaria Municipal de Administração
Un. Orçam: 01.................................... Administração
Func/Prog: 04.122.1111.1.104.......... Contrapartida de Convênios
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital
Elem.desp: 4.4.90.51.00.00.00.00..... Obras e Instalações
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (66): R$ 7.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Mateus do Sul, 29 de julho de 2016.
Clovis Genesio Ledur
Prefeito Municipal

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