| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2692 / 2016 |
| Date | 2016-06-29 |
| Ementa | Abre ao Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, crédito suplementar para os fins que especifica. |
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LEI Nº 2.692/2016 Abre ao Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, crédito suplementar para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município, para o exercício de 2016 (Lei n° 2.629, de16 de dezembro de 2015), crédito suplementar no valor de R$ 145.981,95 (cento e quarenta e cinco mil novecentos e oitenta e um reais e noventa e cinco centavos) para atender a programação a seguir: Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 01.................................... Educação Func/Prog: 12.361.2211.2.023.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Educação e Cultura Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (179): R$ 145.981,95 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação total de dotação orçamentária no valor no valor de R$ 145.981,95 (cento e quarenta e cinco mil novecentos e oitenta e um reais e noventa e cinco centavos), conforme a seguir: Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 01.................................... Educação Func/Prog: 12.361.2211.2.023.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Educação e Cultura Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.92.00.00.00.00..... Despesas de Exercício Anteriores Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (458): R$ 145.981,95 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 14 de Julho de 2016. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal