sessao nº 22

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
PLENÁRIO PRESIDENTE VEREADOR MIGUEL RIBEIRO PICHETH
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Câmara Municipal de São Mateus do Sul
Rua João Gabriel Martins, 185 - Caixa Postal 195 - CEP: 83.900-000 - São Mateus do Sul – PR
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ATA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Aos onze de julho de dois mil e vinte e três na Câmara Municipal de São Mateus do Sul/PR, 
referente ao Quinto Período Legislativo da Trigésima Oitava Legislatura, os Vereadores reuniram￾se no Plenário Presidente Vereador Miguel Ribeiro Picheth, localizado na Rua João Gabriel Martins 
de número 185, Centro. Integraram a Mesa Diretora: Enéas Jeferson Melnisk – PSD (Presidente 
da Mesa Diretora), Valter Przywitowski – PP (Primeiro Secretário), Maria Caroline de Camargo 
(Diretor Jurídico da Mesa Diretora) e Wellington Alves Farias (Advogado). A partir da hora prevista 
e tendo a presença de no mínimo um terço dos Vereadores que compõem a Câmara Municipal, o 
Presidente declarou aberta a sessão, dando início ao PEQUENO EXPEDIENTE em conformidade 
com o Art. 80 do Regimento Interno. O Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para 
verificar e declarar as presenças dos Vereadores. O Primeiro Secretário verificou e declarou a 
presença dos Vereadores Enéas Jeferson Melnisk – PSD (Presidente), Irineu Macuco – PSB, 
Jackson Machado – PSDB, Jeciel Franco – União Brasil, Jorge Manfroni – PATRIOTA, Juliano de 
Oliveira – PATRIOTA, Osvaldo Kotryk (“Parafuso”) – PSB (Segundo Secretário) e Valter 
Przywitowski – PP (Primeiro Secretário). Ausência Justificada do Vereador Omar Raimundo Picheth 
Neto – PSB. Ausência temporária do Vereador Jackson Machado – PSDB. O Vereador Jackson 
Machado – PSDB registrou a sua presença. O Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário 
para a leitura de ATA da 21ª Sessão Ordinária em conformidade com o Art. 81 do Regimento 
Interno. Mediante Requerimento Verbal do Vereador Jeciel Franco, nos termos do artigo 99, §3º, 
do Regimento Interno, foi solicitada a dispensa da leitura da ata. O Presidente colocou a solicitação 
de dispensa de leitura da ata em discussão e votação (única votação, maioria simples, simbólica e 
o Presidente não vota): aprovada pelos 06 Vereadores presentes, com ausência dos Vereadores 
Jackson Machado e Omar Picheth. O Presidente colocou a ATA em discussão para retificação ou 
impugnação. O Presidente considerou aprovada a ata pela ausência de pedido de retificação ou 
impugnação da ata em conformidade com o Art. 100 do Regimento Interno. O Presidente passou 
a palavra ao Primeiro Secretário para realizar a LEITURA DA MATÉRIA DO EXPEDIENTE. O 
Primeiro Secretário informou as matérias da Ordem do Dia da sessão: (a) Projeto de Lei nº 
022/2023 (Do Poder Legislativo) de autoria do Vereador Omar Raimundo Picheth Neto em sua 
segunda discussão e votação; (b) Projeto de Lei nº 031/2023 (Do Poder Legislativo) de autoria do 
Vereador Jeciel Ferreira Franco em sua segunda discussão e votação; (c) Requerimentos e (d) 
Indicações. O Primeiro Secretário realizou a LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS: (a) Ofício nº 
385/2023-GAB: Reportando-nos as Indicações e Requerimentos encaminhados a este Poder 
Executivo, através do vosso Ofício nº 082/2023, informamos a V.Exa. o que segue: - Indicações 
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Nºs 134 e 135/2023 – Encaminhadas à Secretaria Municipal de Obras, visando a realização de 
vistoria técnica e providências cabíveis. - Requerimento nº 046/2023 – Apenso segue oficio nº 
581/2023 da Secretaria Municipal de Obras, com as informações solicitadas.; (b) Ofício nº 
386/2023-GAB: Encaminhamos anexo, o Projeto de Lei Nº 023/2023, que dispõe sobre a Abertura 
de crédito adicional suplementar, no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, para 
apreciação por essa Casa de Leis.; (c) Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº 036/2023 de 
autoria dos Vereadores Irineu e Parafuso: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas 
de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas municipais e dá outras providências.; (d) 
Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº 037/2023 de autoria dos Vereadores Parafuso e Irineu: 
Institui a Semana Municipal de Incentivo ao aleitamento materno no âmbito do Município de São 
Mateus do Sul, e dá outras providências.; (e) Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº 038/2023 
de autoria do Vereador Irineu: Confere o título de Utilidade Pública, em âmbito municipal, a 
Associação de Moradores e Agricultores de Água Branca de Baixo, município de São Mateus do 
Sul, e dá outras providencias. O Presidente anunciou a ORDEM DO DIA em conformidade com o 
Art. 82 do Regimento Interno. O Presidente comunicou a retirada de pauta dos Projeto de Lei do 
Legislativo nº 023/2023 e Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2023. O Presidente 
passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura do PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 
022/2023 de autoria do Vereador Omar: Concede o título de Vulto Emérito à Jennifer Kuiawa 
Jaworski, eleita Missa Paraná em 2023 representando o Município de São Mateus do Sul. O 
Presidente colocou o projeto em 2ª discussão. Ausência de discussão. O Presidente colocou o 
projeto em 2ª votação (Tramitação Normal, Quórum de Votação de Maioria Simples, Simbólica e o 
Presidente Não Vota): O Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para coletarem os 
votos dos Vereadores. O Primeiro Secretário convidou os Vereadores para declarem os seus votos 
na seguinte ordem: Vereador Irineu (favorável), Vereador Osvaldo ("Parafuso") (favorável),
Vereador Jeciel (favorável), Vereador Juliano (favorável), Vereador Jorge (favorável), Vereador 
Jackson (favorável) e Vereador Valter (favorável). O Presidente anunciou o resultado final: 
Aprovado por 07 (sete) votos favoráveis, com ausência do Vereador Omar Picheth. O Presidente 
passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura do PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 
031/2023 de autoria do Vereador Jeciel: Concede o título de Vulto Emérito ao Sub Tenente Militar 
Sandro José Pieunoski Skodoski pelos serviços prestados ao município de São Mateus do Sul, 
durante sua carreira na Polícia Militar. O Vereador Jeciel Franco solicitou "Questão de Ordem". O 
Vereador Jeciel solicitou "PEDIDO DE VISTA" do projeto pelo prazo de três dias. O Presidente 
colocou a solicitação de "Pedido de Vista" em votação (única votação, quórum de votação de 
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maioria simples, simbólica e o Presidente não vota): aprovado pelos 07 Vereadores presentes, com 
ausência do Vereador Omar Picheth. O Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a 
leitura do REQUERIMENTO Nº 051/2023 de autoria dos Vereadores Jeciel e Eneas: Requer 
informação da secretaria de Educação, referente ao empenho das emendas impositivas dos 
vereadores que subscrevem, a Escola Municipal Nelson Santos Nascimento da Vila Americana. O 
Presidente colocou o requerimento em discussão. Ausência de discussão. O Presidente colocou 
os requerimentos em votação (única votação, quórum de votação de maioria simples, simbólica e 
o Presidente não vota): aprovado pelos 07 Vereadores presentes, com ausência do Vereador Omar
Picheth. O Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da INDICAÇÃO Nº 
151/2023 de autoria do Vereador Valter, Irineu, Parafuso, Eneas e Jeciel: Para que o Executivo 
Municipal, dentro do planejamento da secretaria responsável, possa realizar a manutenção das 
ruas sem pavimentos dos bairros Prohmann e Pinheirinho. O Presidente colocou a indicação em 
discussão. Ausência de discussão. O Presidente colocou a indicação em votação (única votação, 
quórum de votação de maioria simples, simbólica e o Presidente não vota): aprovada pelos 07
Vereadores presentes, com ausência do Vereador Omar Picheth. O Presidente passou a palavra 
ao Primeiro Secretário para a leitura da INDICAÇÃO Nº 157/2023 de autoria do Vereador Valter: 
Solicita a senhora prefeita que entre em contato novamente com o setor competente para verificar 
a possibilidade do cascalhamento da estrada secundária que passa em frente a estrada do Sr. Ivo 
Palhano (em memória), na comunidade do Porto Ribeiro, região de Mandassaia. O Presidente 
colocou a indicação em discussão. Ausência de discussão. O Presidente colocou a indicação em 
votação (única votação, quórum de votação de maioria simples, simbólica e o Presidente não vota): 
aprovada pelos 07 Vereadores presentes, com ausência do Vereador Omar Picheth. O Presidente 
passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da INDICAÇÃO Nº 158/2023 de autoria dos 
Vereadores Parafuso, Irineu, Eneas e Valter: A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo 
realizar limpeza na estrada principal sentido Rio das Pedras B, no trecho mais conhecido como 
subida dos kutzera, para abertura de valetas e fazer drenos na estrada. O Presidente colocou a 
indicação em discussão. O Vereador Osvaldo ("Parafuso") discutiu a proposição. O Presidente 
colocou a indicação em votação (única votação, quórum de votação de maioria simples, simbólica 
e o Presidente não vota): aprovada pelos 07 Vereadores presentes, com ausência do Vereador 
Omar Picheth. O Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da INDICAÇÃO 
Nº 159/2023 de autoria dos Vereadores Eneas, Irineu e Parafuso: Que seja oficiada a Sra. Prefeita 
Municipal solicitando com urgência a instalação de placas de sinalização de proibição de trafego 
de veículos pesados nas seguintes ruas: Rua João Gabriel Martins e na Rua Guilherme Kantor. 
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Gostaria de ressaltar a importância de avaliar criteriosamente as ruas que necessitam dessa 
sinalização, considerando fatores como a largura das vias, a presença de escolas, hospitais, áreas 
residenciais e outros locais com grande fluxo de pedestres. O Presidente colocou a indicação em 
discussão. Ausência de discussão. O Presidente colocou a indicação em votação (única votação, 
quórum de votação de maioria simples, simbólica e o Presidente não vota): aprovada pelos 07
Vereadores presentes, com ausência do Vereador Omar Picheth. O Presidente passou a palavra 
ao Primeiro Secretário para a leitura da INDICAÇÃO Nº 160/2023 de autoria dos Vereadores 
Parafuso, Irineu e Eneas: A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo realizar limpeza de 
valetas na estrada principal da comunidade Rio das Pedras A. O Presidente colocou a indicação 
em discussão. O Vereador Osvaldo ("Parafuso") discutiu a proposição. O Presidente colocou a 
indicação em votação (única votação, quórum de votação de maioria simples, simbólica e o 
Presidente não vota): aprovada pelos 07 Vereadores presentes, com ausência do Vereador Omar 
Picheth. O Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da INDICAÇÃO Nº 
161/2023 de autoria do Vereador Jeciel: Para que a Secretaria de Saúde, solicite a manutenção da 
Unidade básica da Vila Palmeirinha de algumas situações evidenciadas Enloco, (rachaduras e 
infiltrações, goteiras no prédio, manutenção do equipamento de Inalação/ oxigênio). O Presidente 
colocou a indicação em discussão. Ausência de discussão. O Presidente colocou a indicação em 
votação (única votação, quórum de votação de maioria simples, simbólica e o Presidente não vota): 
aprovada pelos 07 Vereadores presentes, com ausência do Vereador Omar Picheth. O Presidente 
passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da INDICAÇÃO Nº 162/2023 de autoria do 
Vereador Jeciel: Para que a Prefeita Municipal oficialize a ANATEL para que a mesma realize a 
ampliação de cobertura de sinal de INTERNET MÓVEL dentro do perímetro urbano no município. 
O Presidente colocou a indicação em discussão. O Vereador Jeciel discutiu a proposição. O 
Presidente colocou a indicação em votação (única votação, quórum de votação de maioria simples, 
simbólica e o Presidente não vota): aprovada pelos 07 Vereadores presentes, com ausência do 
Vereador Omar Picheth. O Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da 
INDICAÇÃO Nº 163/2023 de autoria do Vereador Jeciel: Para que a Secretaria de Saúde, solicite 
a secretaria de Obras o projeto de ampliação da unidade básica de saúde da Vila Americana com 
a necessidade apresentada pelos servidores (banheiro funcionários, salas extras). O Presidente 
colocou a indicação em discussão. O Vereador Jeciel discutiu a proposição. O Presidente colocou 
a indicação em votação (única votação, quórum de votação de maioria simples, simbólica e o 
Presidente não vota): aprovada pelos 07 Vereadores presentes, com ausência do Vereador Omar 
Picheth. O Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da INDICAÇÃO Nº 
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164/2023 de autoria dos Vereadores Parafuso, Irineu, Eneas e Valter: A ser encaminhada à Prefeita 
Municipal para que a Secretaria de Obras coloque revestimentos nos túmulos do Cemitério da 
Colônia Taquaral, o que são da propriedade da Prefeitura Municipal. O Presidente colocou a 
indicação em discussão. O Vereador Osvaldo ("Parafuso") discutiu a proposição. O Presidente 
colocou a indicação em votação (única votação, quórum de votação de maioria simples, simbólica 
e o Presidente não vota): aprovada pelos 07 Vereadores presentes, com ausência do Vereador 
Omar Picheth. O Presidente anunciou o GRANDE EXPEDIENTE em conformidade com o Art. 84 
do Regimento Interno. O Presidente anunciou o uso da TRIBUNA LIVRE em conformidade com o 
Art. 84, §1º do Regimento Interno. Estava inscrito o Vereador Jorge Manfroni. O Vereador não 
solicitou para constar em ata o seu discurso. O Presidente destinou o tempo restante para as 
LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS em conformidade com o Art. 84, §4º do Regimento Interno. 
Manifestou o seguinte Vereador: Jeciel Franco. O Vereador não solicitou para constar em ata o seu 
discurso. O Presidente anunciou as EXPLICAÇÕES PESSOAIS em conformidade com o Art. 85 do 
Regimento Interno. Manifestou o Vereador Juliano de Oliveira. O Vereador não solicitou para 
constar em ata a sua explicação pessoal. O Presidente informou a ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA 
SESSÃO ORDINÁRIA em conformidade com o Art. 88 do Regimento Interno: (1) Projeto de Lei 
Complementar nº 001/2023 (Do Poder Legislativo) de autoria do Vereador Eneas Jeferson Melnisk
em sua primeira discussão e votação; (2) Projeto de Lei nº 023/2023 (Do Poder Legislativo) de 
autoria do Vereador Jeciel Franco em sua primeira discussão e votação; (3) Projeto de Lei do 
Legislativo nº 026/2023 de autoria do Vereador Irineu Macuco em em sua primeira discussão e 
votação; (4) Projeto de Lei nº 031/2023 (Do Poder Legislativo) de autoria do Vereador Jeciel 
Ferreira Franco em sua segunda discussão e votação; (5) Requerimentos e (6) Indicações. O 
Presidente fez suas considerações finais. O Presidente anunciou o ENCERRAMENTO da sessão 
em conformidade com o Art. 88 do Regimento Interno: declarou encerrada a presente sessão, 
lavrando-se a ata que segue assinada por quem é de direito em conformidade com o Art. 100, §5º. 
(Observação: a íntegra da gravação da Sessão Ordinária pode ser visualizada pelas plataformas 
das redes sociais: Facebook e Youtube).
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