sessao nº 27

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
PLENÁRIO PRESIDENTE VEREADOR MIGUEL RIBEIRO PICHETH
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Câmara Municipal de São Mateus do Sul
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ATA DA 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Aos vinte e dois de agosto de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, na Câmara Municipal de São 
Mateus do Sul, Estado do Paraná, referente ao Quinto Período Legislativo da Trigésima Oitava 
Legislatura, os Vereadores reuniram-se no Plenário Presidente Vereador Miguel Ribeiro Picheth, 
localizado na Rua João Gabriel Martins de número 185, Centro. Integraram a Mesa Diretora: Enéas 
Jeferson Melnisk – PSD (Presidente da Mesa Diretora), Valter Przywitowski – PP (Primeiro 
Secretário), Maria Caroline de Camargo (Diretor Jurídico da Mesa Diretora) e Wellington Alves 
Farias (Advogado). A partir da hora prevista e tendo a presença de no mínimo um terço dos 
Vereadores que compõem a Câmara Municipal, o Presidente declarou aberta a sessão, dando 
início ao PEQUENO EXPEDIENTE em conformidade com o Art. 80 do Regimento Interno. Tendo 
em vista a vacância do cargo de vereador nesta Casa de Lei do então Partido Social Liberal, 
atualmente, União Brasil, realizou a convocação da primeira suplente pelo Ofício nº 115/2023-
CMSMS de nove de agosto de dois mil e vinte e três. O Presidente da Câmara Municipal realizou 
a cerimônia de Posse para a Sra. Allana Feijó Santa Clara, eleita a primeira suplente pelo Partido 
Social Liberal, atualmente, União Brasil, nas Eleições de quinze de novembro de dois mil e vinte e 
dois de acordo com a certidão expedida pela 12a Zona Eleitoral de São Mateus do Sul. Em ato 
inaugural, o Presidente convidou a todos para em pé, entoar o hino nacional e municipal. O 
Presidente convidou os Vereadores Osvaldo Kotryk (“Parafuso”) e Juliano de Oliveira para 
acompanharem a Sra. Alana Feijó Santa Clara até a Tribuna para prestar o compromisso legal, 
conforme disposição do Art. 5º e Art. 16 do Regimento Interno. O Presidente convidou a Sra. Allana 
Feijó Santa Clara para prestar o compromisso com a leitura do disposto previsto no Art. 5° do 
Regimento Interno. A Sra. Allana Feijó Santa Clara prestou o compromisso nos seguintes termos: 
“PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E A LEI 
ORGÂNICA MUNICIPAL, OBSERVAR AS LEIS, DESEMPENHAR O MANDATO QUE ME FOI 
CONFIADO E TRABALHAR PELO PROGRESSO DO MUNICÍPIO E BEM-ESTAR DE SEU POVO”. 
“ASSIM O PROMETO”. O Presidente declarou empossada no cargo de Vereadora a Sra. Allana 
Feijó Santa Clara. O Presidente abriu a palavra à Vereadora para o uso da Tribuna Livre. A 
Vereadora Allana Feijó Santa Clara realizou o seu discurso. O Presidente declarou encerrado o 
presente ato. O Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para verificar e declarar as 
presenças dos Vereadores. O Primeiro Secretário verificou e declarou a presença dos Vereadores 
Allana Feijó Santa Clara – União Brasil, Enéas Jeferson Melnisk – PSD (Presidente), Jackson 
Machado – PSDB, Jorge Manfroni – PATRIOTA, Juliano de Oliveira – PATRIOTA, Osvaldo Kotryk
(“Parafuso”) – PSB (Segundo Secretário), Omar Raimundo Picheth Neto – PSB e Valter 
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Przywitowski – PP (Primeiro Secretário). Ausência Justificada do Vereador Irineu Macuco – PSB. 
O Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura de ATA da 26ª Sessão
Ordinária em conformidade com o Art. 81 do Regimento Interno. Mediante Requerimento Verbal do 
Vereador Jackson Machado, nos termos do artigo 99, §3º, do Regimento Interno, foi solicitada a 
dispensa da leitura da ata. O Presidente colocou a solicitação de dispensa de leitura da ata em 
discussão e votação (única votação, maioria simples, simbólica e o Presidente não vota): aprovada 
pelos 07 Vereadores presentes, com ausência do Vereador Irineu Macuco. O Presidente colocou 
a ATA em discussão para retificação ou impugnação. O Presidente considerou aprovada a ata pela 
ausência de pedido de retificação ou impugnação da ata em conformidade com o Art. 100 do 
Regimento Interno. O Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para realizar a LEITURA 
DA MATÉRIA DO EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário informou as matérias da Ordem do Dia da 
sessão: (a) Projeto de Lei nº 035/2023 (Do Poder Legislativo) de autoria dos Vereadores Osvaldo 
Witonski Kotryk (“PARAFUSO”) e Irineu Lepinski Macuco em sua segunda discussão e votação; (b) 
Projeto de Lei nº 038/2023 (Do Poder Legislativo) de autoria do Vereador Irineu Lepinski Macuco 
em sua segunda discussão e votação; (c) Projeto de Lei nº 037/2023 (Do Poder Legislativo) de 
autoria do Vereador Parafuso em sua primeira discussão e votação; (d) Projeto de Lei nº 040/2023 
(Do Poder Legislativo) de autoria do Vereador Valter Przywitowski em sua primeira discussão e 
votação; (e) Moção nº 08, 09 e 010/2023 (Do Poder Legislativo) de autoria do Vereador Enéas 
Melnisk em votação e discussão únicas; (f) Requerimentos e (g) Indicações. O Presidente designou 
a Vereadora Allana Feijó para preencher os cargos vagos nas seguintes comissões em 
conformidade com o artigo cinquenta e seis do Regimento Interno: Comissão de Legislação, Justiça 
e Redação; e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. O Primeiro Secretário realizou
a LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS: (a) Ofício nº 1344/2023-SEMEC: A Secretaria Municipal 
de Educação, vem através deste, honrosamente convidar os vereadores são-mateuenses a 
prestigiarem o desfile alusivo aos 115 anos de emancipação política e administrativa de São Mateus 
do Sul. Este ano ocorrerá no dia 23 de setembro. O cerimonial de abertura oficial se dará a partir 
das 08 horas e 30 minutos no palco de autoridades, localizado na Rua Tenente Max Wolff Filho –
Esquina com a dom Pedro II.; (b) Ofício nº 462/2023-GAB: Encaminhamos anexo, para apreciação, 
por essa Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 028/2023, que Dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) através de anulação de dotação 
orçamentária - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único.;
(c) Ofício nº 465/2023-GAB: Encaminhamos anexo, o Projeto de Lei nº 030/2023, que Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a promover a concessão de direito real de uso de imóvel público para 
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fins sociais e dá outras providências, para apreciação, por essa Casa de Leis.; (d) Ofício nº 
449/2023-GAB: vimos solicitar o empréstimo das dependências dessa Casa de Leis, no próximo 
dia 28 de agosto (segunda-feira), a partir das 17h30min, para a realização de Audiência Pública 
para apresentação e discussão da Lei do Orçamento Anual – LOA, para o exercício de 2024, para 
o que estendemos convite a V.Exa. e aos demais Vereadores.; (e) Ofício nº 460/2023-GAB: 
Encaminhamos para conhecimento dessa Casa de Leis, a Declaração do compromisso assumido 
referente à sustentabilidade do empreendimento objeto do Contrato de Repasse: 1063917-
70/2019/MTUR e Convênio: 887567/2019, Programa: APOIO A PROJETOS DE 
INFRAESTRUTURA TURÍSTICA - Construção de Infraestrutura urbana no acesso à Praça Bruno 
Biesczad e Praça do Chimarródromo, no município São Mateus do Sul-PR.; (f) Ofício nº 470/2023-
GAB: Reportando-nos ao Projeto de Lei Nº 026/2023, que “Dispõe sobre a forma de amortização 
do déficit técnico atuarial de acordo com a Portaria nº 1467/2022, de 02 junho de 2022, que 
Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes 
próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e 
dos Municípios, em cumprimento à Lei nº 9.717, de 1998.; (g) Ofício nº 04/2023- AMPROTABACO: 
venho trazer ao conhecimento deste Poder Legislativo a criação do Grupo de Trabalho dos 
Legislativos dos Municípios Produtores de Tabaco, conforme resolução nº 01/2023 da Associação 
dos Municípios Produtores de Tabaco – AMPROTABACO. Aproveito ainda para convidá-los a 
participar no dia 12.09.2023, às 14 horas, em Brasília, da Mobilização em Defesa da Cultura do 
Tabaco e do lançamento do citado grupo.; (h) Ofício nº 855/23-OPD-GP-TCE-PR: Em cumprimento 
ao disposto no art. 18, §§ 1º e 2º, da Constituição do Estado do Paraná, comunico a Vossa 
Excelência a emissão do parecer prévio proferido por este Tribunal nas contas do Poder Executivo 
do Município de São Mateus do Sul, exercício financeiro de 2021.; (i) Leitura da Moção nº 011/2023 
de autoria dos Vereadores Omar Picheth, Valter Przywitowski e Juliano de Oliveira: Parabenizando 
todos os São-Mateuenses da 6ª Região Tradicionalista do Estado do Paraná que representaram o 
Paraná no Rodeio Nacional oficial em Irati, promovido pelo CBTG, MTGPR, 6ª Região 
Tradicionalista e Prefeitura de Irati.; (j) Leitura da Moção nº 012/2023 de autoria dos Vereadores 
Valter Przywitowski, Osvaldo Kotryk (Parafuso), Irineu Macuco e Eneas Melnisk: À empresa 
PERES-AGROFLORESTAL, com endereço na Avenida Rigesa, Bairro João Paulo II, Três Barras￾SC, à empresa Trans Muller e todas as empresas que estão atuando naquele região, diante da falta 
de bom senso junto à comunidade da região da Divisa, Lajeado, Porto Ribeiro, Palmito, São Miguel 
da Roseira, Fazenda Água Branca e Mico Magro, haja vista que no desenvolvimento de suas 
atividades, retiram árvores de Pinus e/ou Eucalipto, mesmo em dias de chuvas, ou pós chuvas, 
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ocasionando estragos nas estradas rurais da região, não colaborando com a devida manutenção 
da mesma.; (k) Leitura do Projeto de Resolução nº 003/2023 de autoria do Vereador Eneas Melnisk:
Regulamenta o funcionamento da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de São Mateus do 
Sul.; (l) Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº 0/2023 de autoria dos Vereadores Jorge Manfroni, 
Jackson Machado e Juliano de Oliveira: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da relação 
dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do município de 
São Mateus do Sul e dá outras providências. (m) Ofício nº 120/2023-CMSMS: venho 
respeitosamente requerer informações se dentro da atual Legislatura (2021/2024) os Vereadores 
da Câmara Municipal de São Mateus do Sul possuem cargos em comissão e/ou função gratificada 
no âmbito do Poder Executivo Estadual. Para isso, segue em anexo a lista dos atuais Vereadores 
do Município de São Mateus do Sul.; (n) Ofício nº 462/2023-GAB: Segue também, o Projeto de Lei 
nº 029/2023, que modifica dispositivos da Lei Municipal nº 2.601, de 22.09.2015, que institui o Plano 
de Carreiras da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, e dá outras providências. DESPACHOS 
DA PRESIDÊNCIA. O Presidente despachou o Projeto de Lei do Legislativo nº 030/2023 (Poder 
Executivo) para emissão dos pareceres: Departamento Jurídico; Comissão de Legislação, Justiça 
e Redação; e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. O Presidente despachou o 
Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2023 (Poder Executivo) para emissão dos pareceres: 
Departamento Jurídico; Comissão de Legislação, Justiça e Redação; e Comissão de Finanças e 
Orçamento. O Presidente despachou o Projeto de Lei do Legislativo nº 029/2023 (Poder Executivo) 
para emissão dos pareceres: Departamento Jurídico; Comissão de Legislação, Justiça e Redação; 
e Comissão de Finanças e Orçamento. O Presidente despachou o Projeto de Lei Resolução nº 
029/2023 (Poder Legislativo) para emissão dos pareceres: Departamento Jurídico; Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação. O Presidente anunciou a ORDEM DO DIA em conformidade com o 
Art. 82 do Regimento Interno. O Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura 
do PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 035/2023 de autoria do Vereador Parafuso: Autoriza o 
Poder Executivo a criar o Programa “Horta Escolar”, com o objetivo de desenvolver ações para 
institucionalizar a instalação e manutenção de hortas nas dependências das escolas municipais. O 
Presidente colocou o projeto em 2ª discussão. Ausência de discussão. O Presidente colocou o 
projeto em 2ª votação (Tramitação Normal, Quórum de Votação de Maioria Simples, Simbólica e o 
Presidente Não Vota): aprovado pelos 07 Vereadores presentes, com ausência do Vereador Irineu 
Macuco. O Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura do PROJETO DE LEI 
DO LEGISLATIVO Nº 038/2023 de autoria do Vereador Irineu: Confere o título de Utilidade Pública, 
em âmbito municipal, a Associação de Moradores e Agricultores de Água Branca de Baixo, 
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município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. O Presidente colocou o projeto em 2ª 
discussão. Ausência de discussão. O Presidente colocou o projeto em 2ª votação (Tramitação 
Normal, Quórum de Votação de Maioria Simples, Simbólica e o Presidente Não Vota): aprovado 
pelos 07 Vereadores presentes, com ausência do Vereador Irineu Macuco. O Presidente passou a 
palavra ao Primeiro Secretário para a leitura do PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 037/2023 
de autoria do Vereador Parafuso: Institui a Semana Municipal de Incentivo ao aleitamento materno 
no âmbito do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. O Presidente colocou o 
projeto em 1ª discussão. O Vereador Osvaldo ("Parafuso") discutiu a proposição. O Presidente 
colocou o projeto em 1ª votação (Tramitação Normal, Quórum de Votação de Maioria Simples, 
Simbólica e o Presidente Não Vota): aprovado pelos 07 Vereadores presentes, com ausência do 
Vereador Irineu Macuco. O Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura do 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 040/2023 de autoria do Vereador Valter: Declara a festa 
polonesa em louvor a Czestochowa Paranska (Nossa Senhora dos Montes Claros, realizada na 
Comunidade Centenária da Água Branca como manifestação cultural e tradicional do Município de 
São Mateus do Sul e insere no Calendário Oficial de Eventos e comemorações, dá outras 
providências. O Presidente colocou o projeto em 2ª discussão. O Vereador Valter discutiu a 
proposição. O Presidente colocou o projeto em 2ª votação (Tramitação Normal, Quórum de Votação 
de Maioria Simples, Simbólica e o Presidente Não Vota): aprovado pelos 07 Vereadores presentes, 
com ausência do Vereador Irineu Macuco. O Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário 
para a leitura da MOÇÃO Nº 008/2023 de autoria dos Vereadores Eneas, Valter, Parafuso e Irineu: 
Em homenagem a Equipe Feminina 15+ de São Mateus do Sul, vice-campeã da competição de 
futebol de campo do Paraná Bom de Bola - Etapa Macrorregional – São Mateus do Sul, terminando 
a fase de com 29 gols em três jogos, avançando para a próxima fase. O Presidente colocou o 
projeto em única discussão. Ausência de discussão. O Presidente colocou o projeto em única 
votação (Tramitação Normal, Quórum de Votação de Maioria Simples, Nominal e o Presidente 
Vota): aprovado pelos 07 Vereadores presentes, com ausência do Vereador Irineu Macuco. O 
Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da MOÇÃO Nº 009/2023 de 
autoria dos Vereadores Eneas, Valter, Parafuso e Irineu: As equipes do masculino sub 16 e do sub 
21, campeãs em ambas as categorias, derrotando Araucária duas vezes, da competição de futebol 
de campo do Paraná Bom de Bola - Etapa Macrorregional – São Mateus do Sul. O Presidente 
colocou o projeto em única discussão. Ausência de discussão. O Presidente colocou o projeto em 
única votação (Tramitação Normal, Quórum de Votação de Maioria Simples, Nominal e o 
Presidente Vota): aprovado pelos 07 Vereadores presentes, com ausência do Vereador Irineu 
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Macuco. O Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da MOÇÃO Nº 
010/2023 de autoria dos Vereadores Eneas, Valter, Parafuso e Irineu: A equipe do masculino de 
futebol Master 50+, terceira colocada da categoria da competição de futebol de campo do Paraná 
Bom de Bola - Etapa Macrorregional – São Mateus do Sul. O Presidente colocou o projeto em 
única discussão. Ausência de discussão. O Presidente colocou o projeto em única votação 
(Tramitação Normal, Quórum de Votação de Maioria Simples, Nominal e o Presidente Vota): 
aprovado pelos 07 Vereadores presentes, com ausência do Vereador Irineu Macuco. O Presidente 
passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da INDICAÇÃO Nº 182/2023 de autoria dos 
Vereadores Jackson, Jorge e Juliano: Seja oficiada a Prefeita Municipal sugerindo na forma 
regimental, que através das Secretarias competentes possam realizar a limpeza do canal que 
acompanha a Rua Antônio Bizinelli na sua totalidade como seguem as fotos anexas. O Presidente 
colocou a indicação em discussão. O Vereador Jackson discutiu a proposição. O Presidente 
colocou a indicação em votação (única votação, quórum de votação de maioria simples, simbólica 
e o Presidente não vota): aprovada pelos 07 Vereadores presentes, com ausência do Vereador 
Irineu Macuco. O Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da INDICAÇÃO 
Nº 183/2023 de autoria dos Vereadores Irineu, Parafuso, Eneas e Valter: Que a Sra. Prefeita 
Municipal solicite ao departamento competente, a colocação de uma haste com luminária no poste 
na Rua José Caetano Ferreira Junior, em frente ao numeral 1.293, Colônia Cachoeira, neste 
município. O Presidente colocou a indicação em discussão. Ausência de discussão. O Presidente 
colocou a indicação em votação (única votação, quórum de votação de maioria simples, simbólica 
e o Presidente não vota): aprovada pelos 07 Vereadores presentes, com ausência do Vereador 
Irineu Macuco. O Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da INDICAÇÃO 
Nº 184/2023 de autoria dos Vereadores Irineu, Parafuso, Eneas e Valter: Que a Sra. Prefeita 
Municipal, oficie o DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, para efetuar 
vistoria técnica na ponte sobre o Rio Potinga, na BR 476, no município de São Mateus do Sul – PR. 
O Presidente colocou a indicação em discussão. Ausência de discussão. O Presidente colocou a 
indicação em votação (única votação, quórum de votação de maioria simples, simbólica e o 
Presidente não vota): aprovada pelos 07 Vereadores presentes, com ausência do Vereador Irineu 
Macuco. O Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da INDICAÇÃO Nº 
185/2023 de autoria dos Vereadores Parafuso, Irineu, Eneas e Valter: A ser encaminhada à Prefeita 
Municipal sugerindo oficializar o DNIT, a fim de solicitar a reparação da rodovia BR-476 nas 
proximidades do Supermercado Brongiel. O Presidente colocou a indicação em discussão. O 
Vereador Osvaldo ("Parafuso") discutiu a proposição. O Vereador Jorge discutiu a proposição. O 
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Presidente colocou a indicação em votação (única votação, quórum de votação de maioria simples, 
simbólica e o Presidente não vota): aprovada pelos 07 Vereadores presentes, com ausência do 
Vereador Irineu Macuco. O Presidente comunicou a realização da Eleição para o Cargo de Vice￾Presidente da Mesa Diretora e de Ouvidor da Câmara Municipal. O Presidente comunicou os 
Vereadores que os interessados deverão realizar as inscrições na Secretaria. O Presidente 
interrompeu a sessão por cinco minuto. O Presidente retornou a sessão com a leitura do Ato da 
Presidência nº 001/2023. O Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para realizar a 
leitura do Ato da Presidência nº 001/2023 que dispõe sobre o procedimento para eleição do cargo 
de Vice-Presidente da Câmara Municipal de São Mateus do Sul para a Legislatura 2021-2024, 
mandato 2023-2024, e dá outras providências. O Presidente realizou a leitura do Art. 23 e demais 
dispositivos do Regimento Interno para realização da eleição. O Presidente convidou os 
Vereadores Juliano e Allana para inspecionarem as cédulas de votação e a urna de votação. O 
Presidente convidou os Vereadores para votar na seguinte ordem: Omar Picheth, Juliano de 
Oliveira, Jorge Manfroni, Jackson Machado, Allana Feijó, Osvaldo Kotryk (Parafuso), Valter 
Przywitowski, o Primeiro Secretario assumiu temporariamente à Presidência para o Presidente 
votar, Eneas Melnisk. O Presidente convidou os Vereadores Juliano e Allana para realizarem a 
contagem dos votos. O Presidente informou o resultado da eleição de Vice-Presidente: oito votos 
à candidata Allana Feijó. A Vereadora Allana Feijó Santa Clara foi eleita ao cargo de Vice￾Presidente da Mesa Diretora. O Presidente passou para a realização da eleição para o cargo de 
Ouvidor. O Presidente perguntou a Vereador Allana Feijó se manterá a sua candidatura. A 
Vereadora informou que manteria a sua inscrição ao cargo de Ouvidor. O Presidente passou a 
palavra ao Primeiro Secretário para realizar a leitura do Ato da Presidência nº 002/2023 que dispõe 
sobre o procedimento para eleição do cargo de Ouvidor da Câmara Municipal, conforme Resolução 
nº 003, de 9 de março de 2015. O Presidente informou que o sistema de votação será o mesmo da 
eleição anterior, em relação aos dispositivos do Regimento Interno. O Presidente convidou os 
Vereadores Juliano e Allana para inspecionarem as cédulas de votação e a urna de votação. O 
Presidente convidou os Vereadores para votar na seguinte ordem: Allana Feijó, Osvaldo Kotryk 
(Parafuso), Omar Picheth, Juliano de Oliveira, Jorge Manfroni, Jackson Machado, Valter 
Przywitowski, a Vice-Presidente assumiu temporariamente à Presidência para Presidente votar, 
Eneas Melnisk. O Presidente convidou os Vereadores Juliano e Allana para realizarem a contagem 
dos votos. O Presidente informou o resultado da eleição de Vice-Presidente: cinco votos à 
candidata Allana Feijó e três votos ao candidato Irineu Macuco. A Vereadora Allana Feijó Santa 
Clara foi eleita ao cargo de Ouvidora da Câmara Municipal. O Presidente anunciou o uso da 
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TRIBUNA LIVRE em conformidade com o Art. 84, §1º do Regimento Interno. Estava inscrito o 
Vereador Osvaldo Kotryk (Parafuso). O Vereador não solicitou para constar em ata o seu discurso. 
O Presidente destinou o tempo restante para as LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS em conformidade 
com o Art. 84, §4º do Regimento Interno. Manifestaram os seguintes Vereadores: Vereador Jackson 
Machado, Jorge Manfroni e Omar Picheth. Os Vereadores não solicitaram para constarem em ata 
os seus discursos. O Presidente anunciou as EXPLICAÇÕES PESSOAIS em conformidade com o 
Art. 85 do Regimento Interno. Manifestaram os seguintes Vereadores: Allana Feijó Santa Clara,
Juliano de Oliveira, Osvaldo Kotryk ("Parafuso"), Valter Przywitowski, Jackson Machado e Jorge 
Manfroni. Os Vereadores não solicitaram para constarem em ata as suas explicações pessoais. O 
Presidente informou a ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA em conformidade 
com o Art. 88 do Regimento Interno: (1) Projeto de Lei nº 037/2023 (Do Poder Legislativo) de autoria 
do Vereador Parafuso em sua segunda discussão e votação; (2) Projeto de Lei nº 040/2023 (Do 
Poder Legislativo) de autoria do Vereador Valter Przywitowski em sua segunda discussão e 
votação; (3) Projeto de Lei nº 027/2023 (Do Poder Executivo) de autoria do Poder Executivo em 
sua primeira discussão e votação em Regime de Urgência; (4) Moção nº 011/2023 de autoria do 
Vereador Omar Picheth em discussão e votação única; (5) Moção nº 012/2023 de autoria do 
Vereador Valter Przywitowski em discussão e votação única; (6) Requerimentos e (7) Indicações.
O Presidente fez suas considerações finais: O Presidente anunciou o ENCERRAMENTO da sessão 
em conformidade com o Art. 88 do Regimento Interno: declarou encerrada a presente sessão, 
lavrando-se a ata que segue assinada por quem é de direito em conformidade com o Art. 100, §5º. 
(Observação: a íntegra da gravação da Sessão Ordinária pode ser visualizada pela plataforma da
rede social: Facebook e Canal do Youtube).
Enéas Jeferson Melnisk
Presidente da Mesa Diretora
Valter Przywitowski
Primeiro Secretário